O QUE PEC

O QUE É PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é uma atualização, uma emenda à Constituição Federal. É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, porque ela visa modificar a Constituição Federal. Por causa disso, ela exige um trabalho mais rigoroso e requer dois turnos de votação em cada uma das Casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal e para que ela seja aprovada, é necessário que 1/3 dos senadores e deputados federais, ou o presidente da republica aprovem.
A vantagem de ter uma PEC é que esse processo permite que a constituição não seja rígida, ele permite que enquanto vai acontecendo às mudanças políticas, a constituição seja modificada. Que ela possa se manter atualizada diante das diversas mudanças que existem e a outra vantagem é que a PEC não precisa alterar a constituição inteira. Ela altera um parágrafo, um tópico sem ter a necessidade de chamar uma nova constituinte pra formar toda uma nova constituição diante das mudanças.
Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo, apenas, ter como objeto a abolição das chamadas cláusulas pétreas.1 .
No mundo moderno, o mecanismo de emenda constitucional foi explicitamente criado pela Constituição da Pensilvânia de 1776, mas foi consagrada como uma inovação daConstituição dos Estados Unidos, aprovada em 17 de setembro de 1787, em vigor desde 21 de junho de 1788, sendo posteriormente adaptada por muitos outros países.
É relevante destacar que até então, os processos de mudança constitucional eram geralmente marcados por violência e grandes mudanças políticas, muitas vezes ocorrendo em meio a revoluções e guerras civis entre os que pretendiam mudar uma constituição e os que queriam mantê-la. Assim, a primeira vantagem da Emenda Constitucional seria a de permitir mudanças institucionais dentro dos trâmites legais e