O processo de compras na prefeitura municipal de santa maria

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Qualit@s - Revista Eletrônica - ISSN 1677- 4280 - Edição Especial -2006

O PROCESSO DE COMPRAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Marcileni Basso da Silveira1 Maria Emilia Camargo2

RESUMO Devido as grandes mudanças e exigências que as leis impõem aos administradores públicos, são necessárias alterações na administração, para que haja adequação as mesmas. Este artigo trata da análiseda opinião de todos os envolvidos no processo de compras, procurando-se identificar as dificuldades em relação às questões orçamentárias, contábeis e licitatórias. Assim, foi realizado um levantamento bibliográfico, complementado de uma coleta de dados junto aos envolvidos no processo de compras da Prefeitura Municipal de Santa Maria (PMSM), RS. Como resultados pode-se identificar que na PMSM osproblemas estão acontecendo no início do processo, ou seja, na elaboração das solicitações de compras, das quais muitas vezes estão sendo devolvidas por insuficiência de dados, exigidos legalmente para que possa ocorrer a compra. Foi sugerido que sejam realizadas mudanças para se atingir a excelência das compras, acabando com o pensamento de que o processo de compras na administração pública é lentoe tortuoso.

Palavras-chave: Processo de compras, Licitação, Legislação

1. INTRODUÇÃO Devido as grandes mudanças e exigências que as leis estão impondo aos administradores públicos, são necessárias alterações na administração, para que haja adequação as mesmas. Os administradores estão sendo responsabilizados por falhas que ocorrem em seu governo, principalmente as relacionadas com asfinanças públicas, pois estas mexem com o dinheiro público, o qual deve ser utilizado para a satisfação do bem comum da população. Hoje, com a Lei Complementar n.º 101 de 04 de Maio de 2000, que veio a estabelecer normas de finanças públicas, impondo responsabilidade aos ordenadores de despesa no que tange a gestão fiscal, o controle das contas públicas deve ser superior aos que já existiam. Frente aesta situação, foi abordado neste trabalho um tema polêmico em todo o órgão público, as compras, que são realizadas mediante a geração de uma despesa. Pois o procedimento de comprar bens e serviços no setor público está mais rigoroso, e portanto encontram-se em constante modificação e atualização visando à adequação ao novo sistema governamental de controle as contas públicas.

1

Curso deEspecialização em Gestão Municipal: Administração Orçamentária e Financeira – ULBRA, SM

2 Universidade de Caxias do Sul – DCSC – Vacaria, Mestrado em Administração – Caxias do Sul

Qualit@s - Revista Eletrônica - ISSN 1677- 4280 - Edição Especial -2006
O processo de compra realizado na Prefeitura Municipal de Santa Maria, às vezes apresenta problemas, e grande parte destes, está relacionado assolicitações de compra, que são devolvidas ao órgão que a emitiu. Com isso, identificou-se a vinculação entre o órgão solicitante e o setor de compras, o que possibilita detectar as dificuldades de interligação entre eles, e encontrar-se o melhor caminho a seguir para que estas sejam sanadas e conseqüentemente se consiga um efetivo sucesso nas compras. Este trabalho teve como objetivo identificar ascausas e conseqüências, dos problemas que ocorrem na elaboração dos processos de compra da Prefeitura Municipal de Santa Maria, portanto, analisou-se as características que os mesmos devem possuir conforme consta na Lei n.º 8666, de 21 de Junho de 1993 e na Lei Complementar n.º 101/00, visando à tomada de providências para o aperfeiçoamento dos mesmos.

2. METODOLOGIA Depois que se definiu oobjeto de estudo, deparou-se com a necessidade da busca e identificação dos procedimentos metodológicos a serem utilizados: o “como” e o “com que fazer”. A metodologia aponta o caminho a ser seguido, norteando as ações do pesquisador, por meio das fontes e ferramentas disponíveis. Foi adotado o método indutivo de abordagem, enquanto que os métodos de procedimento escolhidos foram o estudo de caso...
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