O Planejamento e o Plano Plurianual PPA

Páginas: 5 (1239 palavras) Publicado: 31 de agosto de 2015
21/08/2015

O Planejamento e o Plano Plurianual (PPA)

Orçamento Participativo ­ GDF Chegando Junto
Orçamento Participativo

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O Planejamento e o Plano Plurianual (PPA)
A lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO)
A lei Orçamentaria Anual (LOA)

O PLANEJAMENTO E O PLANO PLURIANUAL (PPA)

Em primeiro lugar, vamos responder à pergunta: por que é necessário planejar no governo?
Assim como as empresas, os governos precisam ter planos por uma razão muito simples: porque os recursossão sempre menores do que as necessidades que deveriam ser atendidas!
E quando não se planeja, o risco de desperdício e de ineficiência costuma ser bem maior.
A Constituição Federal, a que todos devem obedecer, obriga os governos a planejar em seus gastos, seja no
nível federal, estadual ou municipal. 
No artigo 165 da Constituição Federal está previsto que os governos da União, dos Estados, Distrito Federal eMunicípios devem elaborar planos plurianuais (PPA), leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e os orçamentos
anuais (LOA).
A Lei Orgânica do Distrito Federal, de 1993, ainda acrescentou três exigências além da determinação
constitucional:

(1) a compatibilidade com o plano diretor de ordenamento territorial (PDOT);http://www.orcamentoparticipativo.df.gov.br/index.php/o­planejamento­e­o­plano­plurianual­ppa

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O Planejamento e o Plano Plurianual (PPA)

(2) a regionalização por região administrativa;
(3) a quantificação física e financeira das diretrizes, objetivos e metas.

E o que deve conter o PPA?
 
Conforme a legislação já citada, o PPA deve conter Diretrizes, Objetivos e Metas.As metas são referentes às despesas de capital e delas decorrentes, e às despesas relativas aos programas de
duração continuada. 
Diretrizes: é um conjunto de instruções ou indicações para se tratar e levar a termo um plano, uma ação, um
negócio. Exemplos: Universalização dos serviços de saneamento básico; Redução das desigualdades sociais;
etc.
Objetivos: são alvos que se pretende atingir, mediante a execução de uma ou mais ações. Exemplos:Duplicação do número de passageiros transportados pelo sistema metroviário, até o final da década; Redução
de 70% dos casos de dengue nos próximos três anos; etc.
Metas: Pode ser sinônimo de objetivo, porém, no processo de planejamento, a meta é geralmente definida como
a quantificação daquilo que se pretende realizar. Exemplos: Duplicação de 150 km de rodovias; Construção de300 salas de aula; Fornecimento de livros didáticos para 250 mil alunos do ensino fundamental, etc.
Despesas de capital: são os gastos com investimentos do governo, como por exemplo, as obras em geral e a
aquisição de equipamentos para a  saúde e qualquer outra finalidade.
Despesas decorrentes das despesas de capital: são as despesas destinadas a manter e conservar os
investimentos. Por exemplo: a construção de um hospital dá origem às despesas com a sua manutenção e
funcionamento.Programas de duração continuada: são as despesas que não se interrompem no tempo, como é o caso das
despesas com Ensino Fundamental, coleta de lixo, etc. 
Antes de falar em programa, precisamos esclarecer o significado dessa palavra, pois ela é um conceito
fundamental para se compreender o orçamento público, assim como o plano plurianual.De acordo com o Manual de Planejamento e Orçamento do GDF, entende­se por programa: o instrumento de
organização da ação governamental, com vistas ao enfrentamento de um problema e à concretização dos
objetivos pretendidos. É mensurado por indicadores e resulta do reconhecimento de carências, demandas
sociais e econômicas e de oportunidades. Articula um conjunto coerente de ações, necessárias e suficientes...
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