O paradigma entre a era digital e a austera lei de direitos autorais (lda) brasileira limitadora da propagação do conhecimento.

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2512 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 31 de maio de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
DAYANE KARLA BARROS DE FARIAS

O paradigma entre a Era Digital e a austera Lei de Direitos Autorais (LDA) brasileira limitadora da propagação do Conhecimento.

NATAL/RN
2010.2
DAYANE KARLA BARROS DE FARIAS

O paradigma entre a Era Digital e a austera Lei de Direitos Autorais (LDA) brasileira limitadora da propagação do Conhecimento.

Prospecto de Projeto de Pesquisa elaborado naDisciplina de Metodologia Científica sob a orientação da Prof. Dra Maria Audenora das Neves S. Martins como requisito para a 2ª avaliação.

NATAL/RN
2010.2
Sumário

1 – Título 4
2 – Desenvolvimento 4
2.1 – Tema 4
2.2 – Delimitação 4
2.3 – Problematização 4
2.4 – Justificativa 4
2.5 – Grandes questões 5
2.6 – Hipóteses 5
3- Objetivos 5
3.1 – Geral 5
3.2 – Específicos 6
4 –Quadro Teórico 6
5 – Metodologia do estudo 8
a) Caracterização do estudo 8
b) Quanto à natureza da pesquisa 8
c) Tipologia do estudo 8
d) Com base nos dados coletados 8
e) Quadro de referência da pesquisa 9
6 – Cronograma 10
7 – Referências

PROJETO DE PESQUISA

1 – Título: O paradigma entre a Era Digital e a austera Lei de Direitos Autorais (LDA) brasileira limitadora dapropagação do Conhecimento.

2 – Desenvolvimento:
2.1 – Tema: Lei de Direitos Autorais
2.2 – Delimitação: A influência da Lei de Direitos Autorais (L. 9.610/98) ao acesso de toda a sociedade ao conhecimento, sua carência de atualização em decorrência da Revolução Digital e de democratização em face desse novo processo de transformações tecnológicas e sociais.
2.3 – Problematização: Cópias deCDs, DVDs, músicas, filmes, seriados, livros, apostilas, revistas científicas; compartilhamentos; recomposições de artes musicais; uso de Softwares Comerciais sem a licença: são umas das muitas práticas cotidianas de substanciosa parte da população brasileira, consideradas ilegais, não em decorrência dos Direitos Autorais, mas de sua rigidez no Brasil. O mundo digital em que vivemos – imaginadoantes, no século XX, apenas em filmes de ficção científica - é completamente diferente, a velocidade em que os dados são trocados é incrível, as distâncias diminuíram, as relações interpessoais se modificaram, o monitoramento está mais difícil, o mundo está menor e ao nosso alcance através da Internet. Esta lei criada no século passado hoje se apresenta arcaica e paradigmática com a realidadevivida, ou seja, o que está sendo sancionado pelo Direito não condiz com o que a sociedade está passando, devendo haver um senso crítico e uma flexibilização (não é revogação) da Lei de Direitos Autorais. Quanto mais ressalvas cujo fim seja cultural e educativo, mais livre será o acesso ao conhecimento.
2.4 – Justificativa:
Juridicamente, ainda há muita rejeição pelos profissionais de Direito queacusam, através de conceitos doutrinários, o compartilhamento de música, por exemplo, ser prejuízo ao direito autoral, defendendo ainda a aptidão da Lei de Direitos Autorais em vigor em nosso país. Todavia, esse pensamento deve analisar também através de outros ângulos, refletir e mudar o interesse do âmbito jurídico para o público, afinal, como afirmou Guilherme Varella, do Instituto de Defesado Consumidor (Idec), em entrevista para a O Estado de São Paulo, a lei atual é ruim para a educação brasileira.
Socialmente, a necessidade de alteração na lei é nítida, afinal estudantes universitários, em sua maioria, fotocopiam, sem nenhum problema, diversos materiais sem a autorização do autor, normalmente cedidos por seus educadores. As pessoas estão cometendo crimes às vezes sem nem terconhecimento, como por exemplo, caso você compre um CD na loja e passe-o integralmente para o seu mp3, é ilegal. No Brasil, não há direito de Cópia Privada. A propriedade intelectual não pode continuar acima do conhecimento, deve estar no mesmo patamar.
Cultural, política e filosoficamente, possibilitaria uma maior disseminação dos pensamentos, das correntes e, conseqüentemente, da formação de...
tracking img