O Ordenamento Jurídico - Santi Romano

O Ordenamento Jurídico

Santi Romano

I
A Noção de Ordenamento Jurídico

1. O direito em sentido objetivo freqüentemente concebido como norma. Insuficiência de tal concepção.
“Todas as definições do direito que foram dadas em sentido objetivo têm, sem nenhuma exceção, um elemento comum que representa o ‘genus proximum’ ao qual o conceito se reduz. Estas concordam entre si ao afirmar que o direito constitui uma regra de conduta, se bem divirjam, ora a mais, ora menos, ao esclarecer a ‘differentia specifica’ pela qual se deveria distinguir a norma jurídica das demais.
O primeiro e mais importante escopo do presente trabalho é o de demonstrar que tal modo de definir o direito, mesmo não sendo inexato, ao menos de um certo modo e para certos fins, não deixa de ser considerado inadequado e insuficiente e si e por si, e que, conseqüentemente, é necessário completá-lo com outros elementos que freqüentemente não são levados em conta e que, ao contrário, parecem ser essenciais e característicos.”

2. Alguns indícios gerais desta insuficiência; em particular aqueles que têm a sua provável origem nas definições correntes do direito.
“A melhor e mais convincente demonstração desta tese será oferecida, naturalmente, pelo conjunto do nosso trabalho se conseguir esclarecer ou resolver uma série de problemas concernentes a vários ramos do direito que, até agora, permanecem obscuros ou insolúveis.”
Em primeiro lugar, o fato de que todos falam e confessam que o conceito de direito ainda não é perfeitamente claro.”
“Esta última, perfeitamente unânime no reduzir o direito à categoria das normas, distingue as normas jurídicas das outras segundo várias fórmulas que, freqüentemente, só diferem na aparência.”
“Em segundo lugar, é um sintoma relevante o fato de que, enquanto uma definição exata do direito se reputa necessária não somente para as disciplinas mais abstratas, como a filosofia e a teoria geral do direito, também para as disciplinas jurídicas particulares a