FICHAMENTO LITER RIO

FICHAMENTO LITERÀRIO
CAPITULO I
O DIREITO
COMO REGRA DE CONDUTA

1. UM MUNDO DE NORMAS
A melhor forma de compreender a experiência jurídica é ver o direito como um conjunto de normas.
De acordo com Bobbio, não é possível da uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica considerada isoladamente, pois uma definição satisfatória do direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. Pode-se notar que há um ponto de vista normativo no estudo da história, segundo o qual as civilizações se caracterizam por ordenamentos de regras que contém as ações dos homens que delas participaram.
Não é possível um ordenamento formado por uma única regra de conduta.
2. VARIEDADE E MULTIPLICIDADE DAS NORMAS
O termo ‘direito’, na mais comum acepção de direito objetivo, indica um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma. O mundo das normas é múltiplo. Além das normas jurídicas também é composto por preceitos religiosos, regras morais, sociais, do costume, etiqueta, regras da boa educação, assim por diante. Todas essas normas são proposições com a finalidade de influenciar o comportamento dos indivíduos e dos grupos.
3. O DIREITO E INSTITUIÇÃO?
Pode parecer que o elemento característico da experiência jurídica é o fenômeno da normatização, mas não pode se deixar de mencionar que existem duas ao menos teorias diversas: a teoria do direito como instituição e a teoria do direito como relação.
A teoria de direito como instituição foi elaborada, ao menos na Itália, por Santi Romano, que contrapõe a noção concepção do direito como instituição à concepção de direito como norma.
Para Romano, o direito nasce no momento em que um grupo social passa de uma fase inorgânica para uma fase orgânica, organizada. Por exemplo, classe social é uma forma de grupo humano, mas, não tendo uma organização própria, não exprime um direito próprio, não é uma instituição. Uma associação para delinquir, enquanto se exprime numa organização e cria seu próprio