O Novo CPC E O STF

O novo CPC e o STF. Jurisprudências defensivas e a racionalidade do sistema
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Publicado por Leonardo Sarmento - 3 dias atrás
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O novo Código de Processo Civil que ainda não vige já chamou a atenção de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Numa perfunctória avaliação, dizem que o texto criou novos recursos ao STF e que o tribunal não tem estrutura para lidar com o aumento exponencial de processos, que o sistema de informática da Corte terá de ser refeito, que o regimento interno, em diversos pontos, terá que ser revogado.
As alterações no CPC contrariariam, por exemplo, o que o STF programou ao patrocinar a Reforma do Judiciário: restringir o acesso ao Supremo por meio do instituto da repercussão geral. Com novos recursos disponíveis aos advogados, haverá formas de driblar a repercussão geral, no entendimento desses integrantes. Formas que os grandes escritórios rapidamente incorporarão às suas práticas.
O NCPC, em verdade, teve um primeiro projeto feito por um corpo de jurisconsultos extremamente qualificado capitaneado pelo atual ministro do STF Luiz Fux, mas acabou remendado politicamente e em grande parte se desnaturando de sua concepção original em diversos pontos, como o da busca por uma razoável duração do processo. Fato que se deu quando grandes corporações de advogados vieram a substituir o corpo originário que inicialmente havia projetado a ideologia que moveria o código no processo de democratização do debate e qua acabou em muitos pontos fazendo sua força prevalecer.
Como o texto ainda depende da sanção da presidente Dilma Rousseff, ainda é possível derrubar algumas das alterações. O presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski poderá, se assim avaliar com maior detalhamento, levar ao Planalto as preocupações do STF.
Certo é que, fundamental seria ter havido uma racionalização no elenco de possibilidades recursais, a adequação de um modelo inteligente, útil para o sistema e razoável de