O Neoliberalismo: história e implicações

Disciplina Teoria Geral do Estado
Curso de Graduação em Direito

RESUMO
HARVEY, David. O Neoliberalismo: história e implicações. Tradução: Adail Sobral e
Maria Stela Gonçalves. São Paulo: Edições Loyola, 2008. p. 75-96.
No capítulo três, objeto de análise desse resumo, o autor dedica-se a caracterizar o Estado neoliberal. Inicia o capítulo propondo uma análise do Estado neoliberal na teoria, configurado como aquele onde as instituições de mercado e o regime de direito buscam garantir essencialmente as liberdades individuais, onde o arcabouço legal são as obrigações contratuais negociadas livremente entre os sujeitos configurados juridicamente. Para garantir todas as liberdades neoliberais, o Estado se utiliza do seu monopólio da violência. Para os neoliberais, o direito de propriedade é tido como a maneira mais efetiva de proteger as pessoas da chamada “tragédia do bem comum” e, embora a liberdade individual de atirar-se no mercado seja garantida, o individuo responderá juridicamente por qualquer ato tomado em excesso sob a influência dessa efêmera liberdade. A livre mobilidade do capital entre setores, regiões e países é julgada crucial; e, os teóricos neoliberais têm uma profunda suspeita com relação à democracia, motivado pelo temor que essa mesma democracia ameace os direitos individuais e de propriedade. Apontadas as tensões e contradições inerentes ao liberalismo, elenca-se: I. O problema da interpretação do poder de monopólio; II. O fracasso de mercado; III. O pressuposto neoliberal de perfeito acesso a informações e de igualdade de condições na competição; IV. Deturpação no processo de busca de novos produtos tecnológicos.
Analisando cada um das cinco contradições, o autor aponta sobre o problema de interpretação do poder de monopólio que, sem controle do Estado, leva a falta de opção em serviços até mesmo essenciais como a eletricidade, encarecida pelo privatizador neoliberal. A segunda controvérsia diz respeito às economias