O ESTADO ÉTICO E O ESTADO POIÉTICO

26/4/2011

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Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
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Doutrina

O ESTADO ÉTICO E O ESTADO POIÉTICO*
Joaquim Carlos Salgado
P rofe ssor Titula r da Fa culda de de Direito da UFMG. Asse ssor Jurídico do Pre side nte do TCMG.

A expressão Estado Poiético parece inusitada. Serve, porém, para precisar uma realidade do Estado contemporâneo, sobre a qual estudiosos começam a refletir.
Esta conferência desenvolve-se em torno de três conceitos básicos: o poder, como conteúdo essencial do
Estado, o ético e o poiético. C onvém esclarecê-los, primeiramente, para depois discorrermos sobre o tema propriamente dito.

A - O Poder, o Ético e o Poiético
I - O Poder
O termo pode ser analisado em dois sentidos: 1) o poder em si mesmo considerado e 2) considerado na esfera do político. No primeiro sentido, poder é uma "vontade determinante". Aqui aparecem dois conceitos fundamentais: o de vontade, que pode ser considerada como impulso do querer ou como razão de querer, querer racional aferido na relação de meio a fim, na medida em que o meio seja adequado e o fim, compatível, realizável, valorável. O segundo conceito, "determinante", significa que essa vontade determina uma outra vontade, o que pode ocorrer pela força ou por convencimento. É, contudo, o elemento força que especifica o poder, considerado o convencimento apenas como uma dimensão analógica do conceito de poder1. A força pode ser natural ou humana. A natureza tem força, mas não tem poder, pois não tem vontade.
O conceito de poder pode ainda ser mais restrito, para ganhar precisão científica: essa vontade determinante tem de ser aceita. Para haver eficácia do poder tem de haver a força que o garanta. A eficácia é garantida pela força, mas aceita. Exclui-se da esfera do poder a pura coação; tem de haver aceitação,