O estado laico

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RELATÓRIO PARECER ACADÊMICO

PROCEDIMENTO ACADÊMICO N.02/2012
TEORIA GERAL DO ESTADO - TGE
CURSO DE DIREITO/FURB
PROF. ROBERTO DINIZ SAUT
ESTUDANTE: FABÍOLA MICHELLY DA SILVA LIMA DATA: 30/08/12

No dia 24/08/2012 o Professor Saut solicitou relatório a respeito da palestra que ocorreria e ocorreu no dia 30/08/2012 às 20 horas no Teatro Carlos Gomes, que versava sobreo Tema O ESTADO LAICO, famigerado pelo conferencista TULIO VIANNA, Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Mestre em Ciências Penais pela UFMG. Professor de Direito Penal da graduação e Pós-graduação da UFMG.
Palestra esta, ocorrida em função da XXXI Semana de Estudos Judiciais: Entre o Direito e a Política, promovida pelo DACLOBE e FURB, nos dias 28, 29, 30 e 31 de Agosto de 2012.
OConferencista Doutor TULIO VIANNA começa por questionar:
O Estado é Laico¿ (República Democrática)
Lestidades, Direito e Religião, Instituições com atribuições distintas.
Será que podemos pensar numa República Demcrática¿¿¿ Não.
Deus existe ou não¿¿¿ Qual código de Ética que rege esse Deus¿¿¿
A maioria da população crê num Ser Superior, não há motivos para brigas.
O problema é justamente aexistência de um código Moral que vem com ele. Deus perfeito com planos e regras Morais que julgam tudo. O meu Deus é DIFERENTE do seu.
Começa as batalhas. Ninguém se contenta em seguir o código Moral do próprio Deus. Querem impor seus mandamentos aos demais.
Deus monoteísta e a sociedade não tolera o Deus do vizinho, com outros códigos morais. Lugar para um só Deus. Daí surge as grandes batalhas.Imposição de códigos Morais sobre os demais. Por exemplo, as testemunhas de Jeová aos domingos no portão das casas.

Religião, Futebol e Política não se discutem, não há uma racionalidade. Na esfera privada tudo certo.
O problema é quando, utiliza-se o Estado, o aparelho Público para impor as leis do Deus de quem tem o interesse de um fim privado.
República Teocrática (Teocracia), aqui só quempertence tem acesso. Com a proclamação da República vem o Estado Laico.
Estado Democrático de Direito
Se torna mais forte o Estado Laico. Exemplo disso são os E.U.A, caso paradigmático, polícia com mandado Judicial foi procurar drogas na casa de uma pessoa e não tinha droga, mas estavam dois homossexuais em prática do sexo. No Texas é crime.
Primeira Instância: Tá na Lei, condena.
SegundaInstância: Tá na Lei, condena.
Terceira Instância: Tá na Lei, condena.
No Tribunal, Suprema Corte, com base no Direito de privacidade, crime inconstitucional por ferir a privacidade. Exemplo, no Brasil, expostos na praia, crime por sexo espoxto. Principio da Lesividade. Crime de Sodomia, criar Lei 90% Democracia, onde a maioria decidiu.
No Estado Democrático de Direito, nem sempre a maioria tem razão,pois existem Direitos tão fundamentais que a minoria pode impor sua vontade.
Causas Pétreas, Princípios não se discutem. Existem Princípios que são mais fundamentais que a vontade da maioria.
Na Bíblia ou Constituição não existe apenas uma interpretação, existem diversas, mesmo porque somos diferentes. O problema consiste em usar a máquina pública para impor religião aos demais. Se 90% doBrasil é católico, do ponto de vista prático, o crucifixo em Órgão público não incomodava, mas agora com o protestantismo começa as diferenças e os problemas.
Diferenças imensas de interpretação do Cristo e cristianismo. Aqui surgem os conflitos. Aqui entra o Estado Laico. Exemplo, Ensino Religioso nas escolas públicas, professor indicado pelo Vaticano é igual a problemas.
Religião na esferaprivada, não há como misturar a esfera pública com a privada. Religião na esfera privada e ponto, resolvido. Mas, querem impor a religião da maioria, essa discussão está no STF.
O Estado deveria ser Laico para que os demais problemas comuns a todos sejam resolvidos sem imposição de nenhum princípio de nenhuma religião.


Religião= crença de valores, crença moral.
No momento que queremos...
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