O Ensino Religioso nas Escolas Publicas

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INTRODUÇÃO

Ensino Religioso no Brasil

O Ensino Religioso no Brasil teve início em meados de 1549 quando seis missionários jesuítas, liderados por Manuel da Nóbrega, chegaram ao Brasil com o intuito de catequizar os índios e educar os filhos dos colonizadores portugueses. A disciplina dos jesuítas era o ensino da cultura e da fé católica. (www.gestaoescolar.abril.com.br).
Em 1759 Marquêsde Pombal expulsa os jesuítas das colônias de Portugal, o que permitiu a entrada de outras ordens religiosas católicas para cumprir a missão educativa. Nessa administração que compreende o período de 1759 a 1822, o ensino religioso no Brasil colônia era predominante, o que difere do ensino de anteriormente que era controlado diretamente pelos jesuítas, porém nesse período, Pombal instaurou novasdiretrizes.
Após a independência, durante o Brasil Império, a Igreja Católica se manteve predominante e o ensino religioso mantido. Depois da Proclamação da República em 1889, a Constituição da República Velha de 1891 era laica. Um dos defensores da laicidade, Ruy Barbosa, repensou a educação brasileira longe dos muros da igreja, sugerindo que todas as escolas mantidas pelo estado não fossemobrigadas a lecionar aulas religiosas. (www.infoescola.com/religiao/educacaoreligiosa).
Porém, o ensino religioso seria reintroduzido de forma facultativa nas escolas brasileiras a partir de decreto de 1931. A Constituição de 1937 reforçou a idéia e autorizou a educação religiosa facultativa nas escolas públicas. A partir da Constituição de 1946, o ensino religioso voltou a ser obrigatório nasescolas públicas, mas respeitando a confissão religiosa dos alunos por meio de matrícula facultativa. A matrícula facultativa se manteve nas Constituições de 1967 e 1988. (www.gestaoescolar.abril.com.br).
Atualmente, segundo a Constituição Federal, o Brasil é um estado laico, ou seja, não adota uma religião oficial, respeitando a liberdade de credo e de manifestação religiosa.
O artigo 33º da LDB (Leide Diretrizes e Bases) define:
“O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis, em caráter:
I - confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou do seu responsável,ministrado por professores ou orientadores religiosos preparados e credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades religiosas; ou
II - interconfessional, resultante de acordo entre as diversas entidades religiosas, que se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa." 


O Ensino Religioso (ER) e suas Polêmicas

Como vimos, o ER existe desde o descobrimento do Brasil e vem causandopolêmicas quando se trata de matéria em Escolas Públicas.
A polêmica surge a partir do Artigo 19º da Constituição Federal de 1988 que se contrapõe ao citado anteriormente, que diz:
“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relaçõesde dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”
O Estado laico se refere a um país ou uma nação com uma posição neutra no campo religioso. Um Estado laico defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais. Sendo assim, a questão é: O Ensino religioso nasescolas será ministrado por professores “neutros” ou os alunos serão influenciados a seguirem a religião que mandarem? Ou seja, será um ensino Confessional ou Interconfessional? (CURY, 2004. BURIM)
O único ensino religioso possível de ser praticado em um Estado laico é o não confessional (interconfessional), em que os professores são contratados por meio de concursos públicos, sem que seja...
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