“O ensaio sobre o gorverno civil” por john locke

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“O ENSAIO SOBRE O GORVERNO CIVIL”
por John Locke



Outubro/2012
No final do século XVII John Locke, um individualista liberal dá a literatura política O Ensaio sobre o governo Civil, que teve uma influência profunda e duradoura sobre o pensamento político.
O Título exato da obra de Locke é: Segundo tratado do governo civil...: Ensaio Concernente à verdadeira origem,extensão e fim do governo civil – segundo tratado. Locke, tem seu posicionamento e vontade explicados por sua formação religiosa, pelas decepções após a restauração e também pela sua permanência na Holanda, que é o antiabsolutismo, o violento desejo da autoridade contida, limitada pelo consentimento do povo, pelo direito natural, a fim de eliminar o risco do despotismo, da arbitrariedade, mesmoabrindo brecha à anarquia.
Esse desejo ocasiona a necessidade intelectual de arruinar de uma vez a doutrina do direito divino. Locke partidário dos Whigs , tem ao escrever o Ensaio o escopo de acalmar a inquietação de seus compatriotas, de apaziguar-lhes os escrúpulos. Locke também partirá do estado de natureza e do contrato original como Hobbes, dando uma nova versão, que lhe permitirá construir emregra a distinção do poder legislativo e do poder executivo, para terminar com uma limitação toda terrestre, toda humana do poder, sancionada, em última instância, pelo direito dos súditos.
Para Locke, todo o problema está em basear a liberdade política nas mesmas noções de que Hobbes tirara uma justificativa do absolutismo, violento esforço, acrobacia intelectual, não superiores aos meiosdialéticos do habilidoso Locke. O estado de Natureza de Locke, ao contrário do de Hobbes, está regulado pela razão. Contrariamente a Hobbes, os direitos naturais, longe de constituírem o objeto de uma renúncia total pelo contrato original, longe de desaparecerem, varridos pela soberania no estado de sociedade, ao oposto subsistem. E existem para fundar, precisamente, a liberdade. Esse Estado de liberdadenão é, de maneira alguma, um Estado de licença e, como o de igualdade, também não acarreta a guerra de todos contra todos, que Hobbes nos apresentava de forma trágica e brutal. Porque a razão natural “ensina a todos os homens, se quiserem consulta-la, que, sendo todos iguais e independentes, nenhum deve prejudicar o outro, quanto à vida, à saúde, à liberdade, ao próprio bem”. E para que ninguéminvada os direitos alheios, a natureza autorizou cada um a proteger e conservar o inocente, reprimindo os que lhe fazem mal; é o direito natural de punir. Naturalmente, não é “absoluto e arbitrário” ( para Locke os termos são sinônimos).
Entre os direitos que pertencem aos homens nesse estado de natureza, Locke situa, o da propriedade privada da seguinte forma: deus deu a terra aos homens emcomum, mas quer a razão, que igualmente lhes deu, façam da terra o uso mais vantajoso e mais cômodo. Tal comodidade exige certa apropriação individual, primeiro dos frutos da terra, em seguida da própria terra. Essa apropriação tem por base o trabalho do homem e é limitada por sua capacidade de consumo: “tantos alqueires de terra que o homem possa lavrar, semear e cultivar, e cujos frutos consumirpara o seu sustento, eis o que lhe cabe em propriedade”. Segundo Locke não podem existir discussões sobre a propriedade alheia, porque cada um vê aproximadamente a porção de terra que lhe é necessária e suficiente.
De acordo com Locke os homens estavam bem, no estado de natureza; entretanto, achavam-se expostos a certos inconvenientes que, acima de tudo, ameaçavam agravar-se. No estado de natureza,cada um é juiz em causa própria; cada um, igual ao outro, é de certo modo rei; ele pode achar-se tentado a observar com exatidão a equidade a ser parcial em seu proveito e no dos amigos, por interesse, amor-próprio e fraqueza; pode achar-se tentado a punir por paixão e vingança: quantas ameaças graves à conservação da liberdade, da igualdade natural, ao gozo tranqüilo da propriedade! Em suma,...
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