Historia do direito

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  • Publicado : 26 de março de 2013
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Oriente Próximo: Egito, Hebreus e Mesopotâmia.

Três são os principais fatores históricos responsáveis pela transição das formas arcaicas da sociedade para as primeiras civilizações da antiguidade:
a) Surgimento das cidades;b) Invenção e domínio da escrita;
c) Advento do comércio.
d) Os mais antigos documentos escritos de natureza jurídica aparecem por volta de 3100 a.C no Oriente Próximo, tanto no Egito como na Mesopotâmia. A transmissão oral da cultura passou a ser insuficiente para a preservação da memória e identidade dos primeiros povos urbanos, já que possuíam uma estrutura religiosa, política eeconômica mais diferenciada.


Os povos do Oriente Próximo


Egito – Foi a primeira civilização da humanidade a desenvolver um sistema jurídico que se pode chamar de individualista.


Mesopotâmia – Foi a região que conheceu as primeiras formulações do direito; redigiram textos jurídicos que se podem chamar “Códigos”, os quais formularam regras de direito mais ou menosabstratas.


Hebreus – Localizados entre o Egito e a Mesopotâmia, não atingiram grande desenvolvimento no Direito, mas registrou na Bíblia, seu livro religioso, um conjunto de preceitos morais e jurídicos que foram perpetuados, influenciando direitamente o direito canônico e o direito muçulmano.


Características do direito egípcio:


Os egípcios, assim como os hebreus,tinham uma polícia extremamente organizada. O território era governado pelo monarca e dividido em dezenas de regiões administrativas, cada uma dirigida por um chefe de polícia. Já o poder judiciário, pela origem “divina” dos faraós, concentrava-se na classe sacerdotal, sendo que as principais cidades é que forneciam os juízes para o tribunal supremo responsável pelo julgamento dos crimes mais graves.Principais institutos:


Códigos: Não há provas definitivas se o direito egípcio foi codificado. O que se sabe é que tiveram um direito extremamente evoluído, sendo em vários pontos comparado ao direito romano, que surgirá mais de dois mil anos após.
Contratos: A lei é considerada a principal fonte do direito, superando os costumes. Era promulgada pelo rei, depois doparecer de um “Conselho de legislação”. Os contratos eram celebrados livremente entre os cidadãos, devendo ser obrigatoriamente escritos. O direito dos contratos era bastante evoluído, fato comprovado por documentos que atestam a existência de atos de venda, de arrendamento, de doação e de fundação.
Família: Não há sinais de solidariedade clânica entre os egípcios, sendo todos os habitantesconsiderados iguais perante o direito, sem privilégios. A célula social por excelência era a família em sentido restrito: pai, mãe, filhos menores. Marido e mulher eram considerados iguais em seus direitos, assim como todos os filhos, tanto filho como filha, eram considerados iguais, sem direito de primogenitura, nem privilégios para o sexo masculino. Os filhos atingiam a maioridade após umadeterminada idade (os documentos não mencionam qual era a idade), o que os diferenciava dos romanos, sociedade na qual os filhos só ganhavam a emancipação se fosse ela concedida pelo patriarca, o pater familias.
. Testamento: a liberdade de testar era total, salvo a reserva hereditária a favor dos filhos.
Coisas: todos os bens, imóveis e móveis,eram alienáveis. A pequena propriedadepredominava. Os documentos encontrados indicam que havia enorme mobilidade de bens.
Penal: Não pode ser considerado severo, se comparado ao direito penal de outros povos da antiguidade. Porém, também previam penas cruéis, como trabalhos forçados, chicotadas, abandono aos crocodilos, etc.


Obs: No Regime Senhorial, que surge a partir do fim da V dinastia, houve mudanças no direito egípcio,...
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