O direito político dos militares e o Partido Militar Brasileiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
FACULDADE DE DIREITO
CURSO DE DIREITO

O direito político dos militares e o Partido Militar Brasileiro
“Os governos passam e o Exército permanece”
(Marechal Hermes da Fonseca)

M

esmo sendo uma das principais instituições responsáveis pelo atual contorno do território nacional e pela vigência do modelo federal e democrático no Brasil, as Forças Armadas (representadas principalmente

pelo Exército Brasileiro), na figura de seus integrantes, possuem diversas barreiras quanto ao exercício de seus direitos políticos, como as proibições de greve e filiação partidária ou de manifestação de caráter político ou reivindicatório. Mas tais obstáculos não significam o completo afastamento ou falta de influência da categoria nos rumos da política brasileira, bastando verificar que 9 (nove) dos 38 mandatos presidenciais foram exercidos por militares, em diferentes épocas, e que nenhuma relevante mudança no cenário político nacional ocorreu sem a sua participação direta ou indireta, seja o fim da monarquia, da política do café-com-leite, do Estado Novo, da ameaça comunista (com a contrarrevolução de 1964) e, por último, a abertura para a democracia que vigora até os dias de hoje.
O Partido Militar Brasileiro, que busca sua homologação e sua viabilidade política ainda este ano, não é a primeira reunião de militares buscando uma solução para os problemas enfrentados pelo país, como demonstra o editorial da primeira edição da revista
A Defesa Nacional, de 1913, que contou com militares como Pedro Aurélio de Góes

Monteiro, Humberto Castello Branco, Olympio Mourão Filho, Tasso Fragoso e Orlando
Geisel como colaboradores ativos em seus primeiros anos de carreira:

“O EXÉRCITO, ÚNICA FORÇA VERDADEIRAMENTE ORGANIZADA NO SEIO DE UMA TUMULTUOSA
MASSA EFERVESCENTE, VAI, ÀS VEZES, UM POUCO ALÉM DE SEUS DEVERES PROFISSIONAIS PARA
TORNAR-SE, EM DADOS MOMENTOS, UM FATOR DE TRANSFORMAÇÃO POLÍTICA OU DE