O direito de o trabalhador interromper sua atividade e abandonar o local de trabalho em situações de risco grave e iminente

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  • Publicado : 9 de junho de 2011
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O direito de o trabalhador interromper sua atividade e abandonar o local de trabalho em situações de Risco Grave e Iminente

BENJAMIN VICENZI (*)

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Preceito Constitucional; 3. Níveis Infraconstitucionais: 3.1. O direito individual do obreiro; 3.2. O direito de iniciativa do empregado; 3.3. Risco grave e iminente; 3.4. Interpretação do que sejarisco grave e iminente; 3.5. O direito à formação, ao treinamento, à informação, à instrução e comunicação; 3.6. Fundamentos do direito do empregado; 3.7. Momento e condições para o implemento da interrupção e do abandono; 3.8. Deveres do empregador; 3.9. O dever do empregado comunicar o fato; 3.10. A autotutela e autodefesa do empregado; 3.11. Efeitos da interrupção e abandono; 4. Conclusão. 5.Bibliografia.

1. INTRODUÇÃO.

O presente trabalho tem o propósito de levantar algumas questões que consideramos relevantes e atuais, relacionadas ao direito do trabalhador de interromper sua atividade laboral e abandonar seu posto ou local de trabalho quando em situações de risco[1] grave[2] e iminente[3] sem que, com isso, possa ser caracterizado como infração ou afronta ao contratode trabalho ou mesmo ao dever da prestação dos serviços.

A norma brasileira que trata do tema (NR-3, item 3.1.1.) defini o risco grave e iminente como sendo “toda a condição ambiental de trabalho que possa causar acidente do trabalho ou doença profissional com lesão grave à integridade física do trabalhador”.

(*) Advogado. Professor de Direito do Trabalho e Previdência Social naURCAMP/Bagé/RS e doutorando em Direito Laboral pela Universidade de León/Espanha.

A normativa espanhola (LPRL, art. 4.4.), que também insere o termo laboral, como a brasileira (NR-3, item 3.1.1.), na conceituação, para se referir ao evento danoso apenas no âmbito das relações de trabalho, define-o como sendo aquele que resulta, racionalmente, em provável dano concreto à saúde dotrabalhador, num futuro imediato. Como se vê, o perigo ou risco (conceitos supra), tem que ser grave, imediato e capaz de produzir danos ao trabalhador, na condição de empregado, a serviço do empregador.

Portanto, prudente a pergunta: será que o trabalhador (neste estudo: empregado) tem o direito de tomar a iniciativa e interromper a atividade laboral contratada (no sentido de paralisar) eabandonar (sentido de fuga) seu posto ou local de trabalhado[4] quando presente risco grave e iminente à vida ou à sua integridade psicofísica[5] ?

Apesar de a legislação juslaboralista pátria não tratar do tema de forma expressa e específica, tentaremos, aqui, demonstrar que o trabalhador brasileiro é detentor do direito epigrafado.

2. PRECEITO CONSTITUCIONAL

Como sesabe, todos, sem qualquer distinção ou exceção, temos direito à vida e à integridade psicofísica (CF: 5º, ‘caput’, I; 7º, XXII e 196) caracterizando, inclusive, como crime, ofensa às mesmas (Código Penal: arts. 121/132; Lei Previdenciária, n. 8.213/91 art.19, § 2º).

Não foram esquecidas, pela nossa Lei Maior, as garantias para que esses e outros direitos ditos fundamentais, entre os quaisse destacam os integrantes das áreas de segurança e de saúde do trabalho (7º, XXII), tivessem eficácia plena e aplicação imediata (art. 5º, § 1º ) e não apenas como princípios ou normas programáticos.

Ditas garantias (no sentido da eficácia das normas ápices), indubitavelmente, são os instrumentos da certeza da aplicação imediata dos direitos vitais, numa evidente demonstração desupremacia e primazia sobre qualquer obrigação contratual, por razão muito simples: o direito à vida e à integridade física “se sobrepõem ao direito de defesa ou ao direito de propriedade de que é titular o empresário,”[6] porque “Não resta dúvida de que a vida do trabalhador prevalece sobre qualquer interesse material ou econômico da empresa”[7]

Se o direito à vida e à integridade física da...
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