O Direito Como Ciência

a) Sim. Direito e moral são instrumentos de controle social que pertencem ao campo da ética e que não se excluem. Ao contrário, se completam e se influenciam reciprocamente. Direito e moral são conceitos próprios e distintos , mais são inseparáveis.

b) Ana Maria ao trair seu noivo praticou uma conduta imoral a qual poderá ou não repercutir na esfera jurídica do seu noivo dependendo de como a traição ocorreu , poi apesar de não ser mais crime o adultério pode ser considerado um ilícito civil dando direito ao ofendido de buscar uma indenização .
Algumas notícias recentes tiveram destaque na imprensa. A participação num reality show (BBB 11) de um transexual que realizou cirurgia para mudança de sexo, a venda de um banco pelo controlador de um conglomerado de empresas (Panamericano) e a desocupação, em cumprimento a ordem judicial, da mansão que residia com a família, construída para este fim e na qual abrigava um vasto acervo de obras de arte, do dono de outro banco que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central (Banco Santos). A complexidade e a diversidade está presente no mundo dos fatos jurídicos, entendendo estes como os acontecimentos que provocam efeitos no mundo jurídico, ocasionando o nascimento, a aquisição, a modificação ou extinção de direitos. Os fatos citados estão vinculados de alguma forma também ao exercício de direitos.
No primeiro caso o transexual, que na definição de Maria Helena Diniz ?é a condição sexual da pessoa que rejeita sua identidade genética e a própria anatomia de seu gênero, identificando-se psicologicamente com o sexo oposto? , optou pela correção cirúrgica para alinhar sua anatomia à identidade psicológica.
No segundo episódio, para se livrar de uma obrigação vultosa provocada por prováveis fraudes na contabilização das contas, o titular do direito de propriedade optou por alienar seu patrimônio por venda.
No terceiro evento narrado, para preservar direitos de terceiros, a justiça decidiu pela