O direito ambiental sob a perspectiva da proteção internacional à pessoa

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Ana Beatriz Koury e Daniel Leão Sousa
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Resumo:O presente trabalho se propõe a analisar a proteção internacional do meio ambiente à luz do corpus juris
do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Pensar na existência de um Direito Ambiental Internacional
desprovido de uma vertente “antropocêntrica” – destinada, em último grau, à proteção da qualidade de vida e da
sobrevivência dos sereshumanos – equivaleria a negar a orientação apresentada pela jurisprudência de tribunais
internacionais, por tratados e pela doutrina, qual seja, a de emprestar à proteção do meio ambiente umcaráter de
humanidade.
Palavras-chave: Sistemas de Proteção aos Direitos Humanos; Direito Ambiental Internacional; Direito à Vida.
Abstract: The present article intends to analyze the internationalprotection of the environment in the light ofthe
corpus jurisand the jurisprudence of the International Human Rights Law. To consider the existence of an
International Environmental Law destitute of an anthropocentric branch – which is intended, at an extreme degree,
to protect the quality of life and the survival of human beings – would mean a denial of the orientation presented
by thejurisprudence of international courts, by a wild range of treaties and by the international doctrine, which is,
to embrace the environmental protection with a humanitycharacter.
Keywords:International Human Rights Systems; International Environmental Law; Right to life
1. A “HUMANIZAÇÃO” DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL
O Direito Internacional dos Direitos Humanos recebeu atenção dacomunidade
internacional a partir, sobretudo, dos anos que se seguiram à II Guerra Mundial. O corpus
jurisdesse ramo do Direito, destarte, sofreu consideráveis expansões nas últimas seis
décadas, com a adoção de variados instrumentos internacionais, além da criação de um
Sistema Universal e de Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos. Todos com o
mesmo fim: a salvaguarda da pessoahumana, e a garantia de que a barbárie a que se
assistiu na primeira metade do século XX não mais se repetiria.
Tal desenvolvimento, como bem se sabe, precedeu a construção do Direito
Ambiental Internacional, crescente a partir da década de 60
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e, especialmente, após a I
Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, de 1972.Natural foi, portanto, a tendência
de que se adotasse uma visão“antropocêntrica” do Direito Ambiental, ou, em outros
termos, que esse se revelasse, a priori, como meio de proteção dos seres humanos, e não
como um fim em si mesmo. Tal entendimento é expresso logo no Princípio 1 da Declaração
de Estocolmo: “O homem tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao desfrute
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Graduandos em Direito pela UFMG (7° período).
* O presente trabalho foiapresentado no Seminário de Desenvolvimento e Meio Ambiente na ILSA International
Conference – Brasil 2008, realizado em 15 de agosto de 2008, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.
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ANNONI, Daniela. Direitos Humanos e Meio Ambiente: Contribuições para a Humanização do Direito Internacional
Contemporâneo. In: Os Rumos Do Direito Internacional Dos Direitos Humanos: Ensaios EmHomenagem Ao
Professor Antonio Augusto Cançado Trindade: 393-424. Porto Alegre: Fabris, 2005, p. 497.
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de condições de vida adequadas, em um meio ambientede qualidade, tal que lhe permita
levar uma vida digna e gozar de bem-estar”. Todavia, com o desenvolvimento dos diversos
ramos do Direito Ambiental Internacional, tal postura seria sobrepujada pela idéia de que a
proteção ambiental constituium fim autônomo
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.
Importante é ressaltar, nesse sentido, que, ao contrário do que se pode pensar, as
duas visões não devem ser encaradas como excludentes. Isso corresponderia a tolher a
expansão do Direito Ambiental e, ao mesmo tempo, negar uma realidade que nos é
patente: a vida humana guarda relação de dependência para com as condições ambientais.
A própria construção do...
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