O DIREITO ADMINISTRATIVO E SUA APLICABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DAS ESCOLAS BRASILEIRAS

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – PROFUNCIONÁRIO
CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR

O DIREITO ADMINISTRATIVO E SUA APLICABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DAS ESCOLAS BRASILEIRAS

MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA

2014

SUMÁRIO

1.
INTRODUÇÃO .....................................................................................
04

2.
FALANDO UM POUCO SOBRE DIREITO ..........................................
05
2.1.
ENFIM, O QUE É DIREITO? ................................................................
05
2.2.
ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO .............
06
2.3.
DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO .........................................
07

3.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA .........................................
08
3.1.
O INICIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA ...................
08
3.2.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA .........................................
09
3.3.
OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA.......
11

4.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELA EDUCAÇÃO NO BRASIL .........
13
4.1.
A CIDADANIA ......................................................................................
13
4.2.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DIREITO À EDUCAÇÃO ..............
14
4.3.
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL ..................
16
4.4.
A CF/88 E O AVANÇO NA EDUCAÇÃO .............................................
18

5.
CONCLUSÃO .......................................................................................
19

6.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .....................................................
20

1. INTRODUÇÃO

Todo brasileiro tem direito ao exercício da cidadania, sendo a Educação uma necessidade que merece receber toda a atenção por ser um bem social capaz de mudar o rumo de uma nação. Temos o direito