O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESA

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 FORMALIZAÇÃO LEGAL PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO.. 4
2.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS 4
2.1.1 Executando exigências legais especificas 4

3 IMPACTOS CAUSADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 5

4 ASPECTOS DE CONTRATO DE TRABALHADOR DOMÉSTICO 6

5 CONCLUSÃO 7

REFERÊNCIAS 8

ANEXOS 9
CONTRATO DE TRABALHO 10 1 INTRODUÇÃO
Tendo em vista as varias modificações que se sucederam a partir dos processos que envolvem a aprovação da PEC 72, torna-se imprescindível o estudo dos aspectos mais importantes e de suas generalidades. Traçando uma linha comparativa, através de informações que levam em conta a cronologia dos fatos antes e após a PEC e tem sua aplicabilidade baseada na importância de se cumprir a legislação vigente com o intuito de se enquadrar nas formalidades e reconhecer a conquista dos direitos dos profissionais do lar.

2 FORMALIZAÇÃO LEGAL PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO
Tendo em vista o número crescente de idosos no país, as autoridades passaram a fiscalizar com maior intensidade as clinicas de repouso. Através de ações conjuntas de diversos órgãos públicos, é realizado o acompanhamento das exigências e formalidades, desde o surgimento e durante todo o processo de legalização da empresa.
2.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS
Portanto é fundamental saber os passos exigidos pelas autoridades para que sejam cumpridas as formalidades legais e os requisitos apresentados pelos órgãos competentes.
2.1.1 Executando exigências legais especificas
Consulta da Viabilidade (REGIN) é o primeiro passo que deve-ser realizado no Sistema Integrado de Cadastro que está centralizado na Junta Comercial onde se encontra as informações cadastrais das empresas a nível Federal, Estadual e Municipal.
Registro do Contrato Social, CNPJ e Inscrição Estadual é o segundo passo para a formalização. Se a resposta do REGIN for positiva em todos os órgãos, deve-se então preencher o Requerimento de Empresário e efetuar o