O caso dos explordores de caverna - juiz keen

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  • Publicado : 10 de março de 2012
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DA ARGUMENTAÇÃO DO JUÍZ KEEN
O juiz Keen, em seu discurso, lembra da necessidade de se distinguir as atribuições do executivo e do judiciário. Neste sentido, reprova a menção feita pelo juizTruepenny no sentido de recomendar a clemência executiva, uma vez que esta decisão caberia apenas ao chefe do executivo. Como cidadão, admite que é favorável à absolvição dos acusados. No entanto, mencionaque na sua profissão de juiz, deve ele necessariamente promover a observância das leis como são de fato, sem distinguir o “bom” do “mau”, o “justo” do “injusto”. O que é necessário, portanto, é tratarse os acusados são ou não culpados positivismo da lei.
A dificuldade neste caso específico, segundo juiz Kenn, é decorrente de interpretações, como classificou a maior parte dos argumentos de seuspares, que não faziam distinção dos aspectos legais e morais. Utilizando-se do discurso de seu colega Foster, Keen observa que a idéia de que a lei traria em si um propósito que poderia justificar opróprio descumprimento rigoroso das regras, quando desejada pelo tribunal, configuraria um ato legislativo arbitrário do judiciário, desrespeitando o princípio da divisão dos poderes. A interferência nasatribuições do legislativo por parte do judiciário e o decorrente conflito entre o os poderes gerou considerável insegurança. Cita então que naquele momento estaria a dar outra interpretação aoartigo 12-A que reza que: “Quem quer intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a pena de morte”. Portanto Kenn afirma que aplicar outra punição em detrimento à pena de morte seria interferirno âmbito do legislativo que elaborou a lei. Seria assim, uma revisão legislativa, inadmissível na sua opinião. E a única coisa que cabe ao tribunal é decidir se a morte foi proposital.
Keen abre umalarga avenida que trilha rumo ao historicismo ao mencionar em sua argumentação, que historicamente o direito natural foi reformado pelo judiciário, quando não existia hierarquia de poderes. Usa...
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