o campo cientifico

1700 palavras 7 páginas
Mãe social:
Lei n. 7.66/87
É a empregada que trabalha em casas-lares, cuja atividade consiste na assistência de menores abandonados, sendo que ela deve residir na casa- lar com até dez crianças.
O vínculo de emprego se forma com a entidade de assistência social para a qual trabalha.
Direitos garantidos:
A. Salário mínimo;
B. Repouso semanal remunerado;
C. Anotação na CTPS;
D. Férias;
E. 13º salário;
F. FGTS.

Trabalho voluntário:
Lei n. 9.608/98
O artigo 1º traz a definição:
Pessoa física;
Que presta atividade não remunerada a entidades públicas ou instituição privada sem fins lucrativos;
Com objetivos cívicos, científicos, culturais, educacionais...
Poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntária ( art. 3 da lei n. 9.608/98).
Trabalho autônomo:
Aqui não há subordinação jurídica entre o trabalhador e o tomador de serviços;
Presta serviços com profissionalismo e habitualidade;
Assume os riscos da atividade desenvolvida;
Ele é o dono da própria energia de trabalho;
Os contratos são de resultado;
Pode se fazer substituir;
Tem autonomia na execução das tarefas;
Desenvolve sua atividade sem limitação de horário, sem fiscalização;
A definição está no artigo 12, v, “h” da lei 8.212/91;
Ex: chaveiro, marceneiro.
Trabalhador eventual:
Presta sua atividade de forma fortuita, esporádica, de curta duração;
Falta o requisito da continuidade;
Não fica em uma organização definitivamente.
É aquele que faz “bico”;
Há uma pluralidade de tomadores de serviços para ele trabalhar; Estágio:
Lei n. 11.788/2008- é modalidade de relação de trabalho;
O artigo 1º traz a definição: é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional de ensino médio, de educação especial e dos anos finais do ensino

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