O BEM DE FAMÍLIA SOB A ÓTICA DOS CONTRATOS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO: UMA VISÃO ACERCA DO DIREITO À MORADIA

O BEM DE FAMLIA SOB A TICA DOS CONTRATOS DE CRDITO IMOBILIRIO UMA VISO ACERCA DO DIREITO MORADIA O BEM DE FAMLIA SOB A TICA DOS CONTRATOS DE CRDITO IMOBILIRIO UMA VISO ACERCA DO DIREITO MORADIA Monografia apresentada ao Curso de Ps-Graduao lato sensu TeleVirtual em inserir nome do Curso, na modalidade Formao para o Magistrio Superior/ Formao para Mercado de Trabalho, como requisito parcial obteno do grau de especialista em inserir nome do curso. Universidade Anhanguera-Uniderp TERMO DE ISENO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessrios, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flvio Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo contedo e idias expressas na presente monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plgio comprovado. Santa Maria-RS, 29 de Setembro de 2010.  AGRADECIMENTOS A Deus, por traar meu caminho, iluminando-o sempre. Aos meus pais, que me deram a coragem e a fora para enfrentar os obstculos da vida. Ao meu irmo, pela aprendizagem diria e pelo racionalismo para enfrentar as dificuldades. Professora Elisabete, pela ateno com meu trabalho, apesar da distncia.  RESUMO A concepo contratual que se apresenta nos dias de hoje alcana um modelo que visa a proteo social, a partir dos princpios da funo social dos contratos e da boa-f objetiva. Assim, a partir do estudo dos contratos em geral, apresentar-se- a pesquisa acerca dos contratos de crdito imobilirio, com base no direito civil-constitucional, que revela a importncia dos direitos e garantias fundamentais prescritos pela Constituio de 1988, aplicadas s relaes contratuais. A importncia da aplicao dos dispositivos constitucionais s relaes jurdico-privadas aparece ainda mais adequada quando abordada a dignidade da pessoa humana. A realizao da dignidade da pessoa humana vislumbrada quando se d a