O assistente social e as politicas de atendimento à criança e adolescente as possibilidades de intervenção do assistente social no atendimento a criança e adolescente.

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  • Publicado : 13 de novembro de 2012
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1 INTRODUÇÃO

O trabalho tem como objetivo abordar uma reflexão crítica acerca do exercício profissional do Assistente Social, no que se refere a política de atenção a criança e adolescente, trazendo as possibilidades de intervenção do profissional junto ao atendimento a criança e adolescente.
A profissão de serviço social possui muita força, fez e faz parte de uma marcha histórica marcadapor grandes conquistas, muitas lutas, avanços e uma trajetória de muito valor.
Portanto, o controle social não se reduz ao controle governamental e institucional; é exercido, também, por meio de relações diretas, expressando o poder de influência de determinados agentes sociais sobre o cotidiano de vida dos indivíduos, reforçando a internalização de normas e comportamento legitimados socialmente.IAMAMOTO (2003, p. 55) “Pode-se concluir que articular a profissão e a realidade é um dos maiores desafios, pois entende-se que o serviço social não atua apenas sobre a realidade, mas atua na realidade.”


2 DESENVOLVIMENTO
A temática criança e adolescente adquire uma nova conotação no Brasil a partir da década de 80, quando começa a ser referenciada com outra visão, pois, historicamente,a concepção de infância e adolescência construída foi a de indivíduos que necessitam do tutelamento ou do assistencialismo do Estado através de políticas públicas. A nova visão refere-se a uma nova conotação que a política da Criança e do Adolescente ganhou após o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando esta área começa a ser referenciada como direitos sociais. Somente a partirda metade do século XX, é que começa a se falar, no âmbito internacional, na concepção de criança visando a garantia de seus direitos. A idéia que passa a existir da criança é de um indivíduo inteiro, não mais como propriedade de uma pessoa. No âmbito internacional, foi proclamada em 20 de novembro de 1959, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, a Declaração dos Direitos da Criança, um dosprimeiros documentos a tratar da questão específica da criança e do adolescente. Essa Declaração foi transformada em 1989 em Convenção Internacional dos Direitos da Criança. No Brasil, o primeiro Código de Menores surgiu em 1927, como legislação complementar ao Código Civil Brasileiro
“O Código de Menores, falava uma única vez na palavra direito: ‘Os menores presos têm direito a receber assistênciareligiosa’. Outro artigo dizia que todas as questões relativas a menores que estivessem em litígio seriam decididas pelo Juiz da Infância, levando em conta o melhor interesse da criança. Ou seja, o melhor interesse da criança seria sempre o melhor interesse do Juiz. Temos então uma síndrome, uma obsessão pela internação do adolescente, por retirar, punir e tentar enquadrar essas crianças, sejampobres, meninos de rua ou infratores”.(Volpi : 2000). Desta forma, fica claro perceber o método: o judiciário reprime e o técnico aconselha. A prática do profissional consistia em eliminar carências, disfunções, problemas de desadaptação, problemas de condutas desviadas. Buscava-se melhorar a sociedade existente, sem, entretanto colocá-la em questão. (Faleiros: 1997).
A partir da década de 80,essa visão começou a mudar, houve a abertura política e a redemocratização da sociedade brasileira, possibilitando assim uma mudança admirável na concepção infanto-juvenil devido à importância que essa temática ganhou. Consciente da realidade em que se encontravam os menores, em 1982, a direção da FUNABEM iniciou uma discussão visando mudanças profundas nas políticas de atendimento à crianças ejovens, envolvendo organismos como o UNICEF e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de magistrados, professores universitários e membros da sociedade civil.
Diante dessas mudanças, a criança passa a ser vista como “uma pessoa em condição peculiar de desenvolvimento, logo possui direitos, vontades e deve, sobretudo, ser considerada cidadã” (SANTOS, 2002). Assim, o enfoque...
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