O adolescente eo ato infracional

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  • Publicado : 31 de março de 2011
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No período colonial, a assistência à infância no Brasil seguia determinações de Portugal, aplicadas por meio da burocracia, dos representantes da Corte e da Igreja Católica. Igreja e Estado andavam juntos. O Evangelho, a espada e a cultura europeia estavam lado a lado no processo de colonização e catequização implantado no Brasil. Ao cuidar das crianças índias, os jesuítas visavam tirá-las dopaganismo e discipliná-las, inculcando-lhes normas e costumes cristãos, como o casamento monogâmico, a confissão dos pecados, o medo do inferno. Com isso os “soldados de Cristo”, como eram também chamados os padres da Companhia de Jesus, perseguiam um duplo objetivo estratégico. Convertiam as crianças ameríndias em futuros súditos dóceis do Estado português e, através delas, exerciam influênciadecisiva na conversão dos adultos às estruturas sociais e culturais recém-importadas.

Para alcançar essa finalidade, desenvolveu-se, no interior das reduções
Jesuíticas, um complexo e bem estruturado sistema educacional, cuja missão era submeter a infância ameríndia a uma intervenção, moldando-a de acordo com os padrões de seus tutores. Convém lembrar, a propósito, que a resistência à catequeseera capitulada na lei portuguesa como motivo suficiente para o uso da força, mediante declaração de “guerra justa”.

Por disputas de poder na Corte de Portugal, os padres perderam seu poder político e material nas missões indígenas, por iniciativa do Marquês de Pombal, Ministro do Rei, em 1755. Os jesuítas foram expulsos e a escravização dos índios proibida. A exploração pelos colonos, noentanto, continuou. Os colonos implantaram o povoamento, principalmente na zona costeira, visando extrair e exportar riquezas naturais, como madeira, ouro ou cultivar produtos de exportação, como a cana-de-açúcar e, mais tarde, o café. Para este fi m, foi abundantemente utilizada a mão-de-obra escrava proveniente da África.
O escravo era elemento importante para a economia da época. Era maisinteressante, fi nanceiramente, para os donos das terras importar um escravo que criar e manter uma criança, pois com um ano de trabalho, o escravo pagava seu preço de compra. As crianças escravas morriam com facilidade, devido às condições precárias em que viviam seus pais e, sobretudo, porque suas mães eram alugadas como amas-de-leite e amamentavam várias outras crianças. Mesmo depois da Lei do VentreLivre, em 1871, a criança escrava continuou nas mãos dos senhores, que tinham a opção de mantê-la até os 14 anos, podendo, então, ressarcir-se dos seus gastos com ela, seja mediante o seu trabalho gratuito até os 21, seja entregando-a ao Estado, mediante indenização.

Vale registrar que o abandono de crianças, escravas ou não, era uma prática bastante frequente até meados do século XIX, mesmo nospaíses considerados “civilizados”.

Desde 1521, por ordem de D. Manuel, coube às Câmaras Municipais cuidar das crianças abandonadas, podendo, para tanto, criar impostos. Muitas vezes, os vereadores, representantes das elites, pertenciam à irmandade da Misericórdia e nem sempre conseguiam harmonizar a ação política da Câmara com a da Santa Casa, no tocante às decisões quanto aos custos demanutenção desta forma de assistência.
Segundo a moral cristã dominante, os filhos nascidos fora do casamento não eram aceitos e, com frequência, estavam fadados ao abandono. A pobreza também levava ao abandono de crianças, que eram deixadas em locais públicos, como nos átrios das igrejas e nas portas das casas. Muitas eram devoradas por animais. Essa situação chegou a preocupar as autoridades e levou oVice-Rei a propor duas medidas no ano de 1726: esmolas e o recolhimento dos expostos em asilos. Foi assim que a Santa Casa de Misericórdia implantou o sistema da Roda no Brasil, um cilindro giratório na parede que permitia que a criança fosse colocada da rua para dentro do estabelecimento, sem que se pudesse identificar qualquer pessoa. O objetivo era esconder a origem da criança e preservar a...
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