e-commerce

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COMÉRCIO ELETRÔNICO (INTERNET) *
A rede mundial de computadores (internet) tem sido largamente utilizada para a realização de negócios. Em razão disto, criou-se um novo tipo de estabelecimento, o virtual.
Distingue-se do estabelecimento empresarial físico, em razão dos meios de acessibilidade. Aquele, o consumidor ou adquirente de bens ou serviços acessa exclusivamente por transmissãoeletrônica de dados, enquanto o estabelecimento físico é acessível pelo deslocamento no espaço.
A natureza do bem ou serviço objeto de negociação é irrelevante para a definição da virtualidade do estabelecimento. Se alguém adquire, via internet, um eletrodoméstico, a mercadoria nada tem de virtual, mas como a sua compra decorreu de contrato celebrado com o envio e recepção eletrônicos de dados viarede mundial de computadores, considera-se realizada num estabelecimento virtual.
Comércio eletrônico, assim, significa os atos de circulação de bens, prestação ou intermediação de serviços em que as tratativas pré-contratuais e a celebração do contrato se fazem por transmissão e recebimento de dados por via eletrônica, normalmente no ambiente da internet.
Muitos empresários mantêmestabelecimentos físico e virtual. Há, por outro lado, os que só possuem o virtual. Quem quiser adquirir bens ou serviços destes, deve procura-los necessariamente na internet.
Aliás, os que hoje exploram atividade empresarial apenas em estabelecimentos físicos enfrentam crescentes dificuldades de manterem a competitividade.
São três os tipos de estabelecimentos virtuais:
b2b (que deriva da expressãobusiness to business), em que os internetenautas compradores são também empresários, e se destinam a negociar insumos;
b2c (denominação derivada de business to consumer), em que os internetenautas são consumidores, na acepção legal do termo (cdc, art. 2º); e
c2c (consumer to consumer), em que os negócios são feitos entre internetenautas consumidores, cumprindo o empresá- rio titular do siteapenas funções de intermediação (é o caso dos leilões virtuais).
IMPORTANTE:
Os contratos celebrados via página b2b regem-se pelas normas do direito comercial.
Os celebrados via página b2c, pelo direito do consumidor.
No caso da página c2c, as relações entre o empresário titular do estabelecimento virtual e os internetenautas regem-se também pelo direito do consumidor, mas o contratocelebrado entre esses últimos está sujeito ao regime contratual de direito civil.
Os estabelecimentos virtuais possuem endereço eletrônico, que é o seu nome de domínio. O da livraria saraiva, por exemplo, é “www.saraiva.com.br”.
O nome de domínio cumpre duas funções.
A primeira é técnica: proporciona a interconexão dos equipamentos. Por meio do endereço eletrônico, o computador do compradorpõe-se em rede com os equipamentos que geram a página do empresário (vendedor). É esta função similar à do número de telefone.
A segunda função tem sentido jurídico: identifica o estabeleci- mento virtual na rede. Cumpre, assim, em relação à página acessível via internet, igual função à do título de estabelecimento em relação ao ponto. Os nomes de domínio, até dezembro de 2005, eram registrados, noBrasil, pela fundação de amparo à pesquisa do estado de São Paulo — FAPESP. Desde então, o registro é feito junto ao núcleo de informação e coordenação do ponto br (nic.br), uma associação civil de direito privado sem fins econômicos.
*Texto retirado do Livro de Direito Empresarial de Fábio Ulhoa

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