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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Thielle Rodrigues Barbosa
RA
1299134556

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

O princípio da capacidade contributiva surgiu com intuídos de instrumentos de justiça fiscal. Com isso foi capaz de iniciar uma tributação justa para o meio do crescimento, diante disso apresenta um verdadeiro principio limitador da atividade tributária,essa aplicação tem limites de atuação fiscal,impostos, que ocorre a garantia de que o cidadão tem no mínimo a existência de forma merecedora que não seja tributado,sendo assim a tributação não atingirá os níveis altos que considere confiscatória.
Dessa maneira os limites ocorre a capacidade contributiva capaz de ser tributada,sendo violada o sistema de tributação que transede tais os limites á ser considerada inconstitucional.
O princípio analisado tem a previsão constitucional os elementos que compõe da capacidade contributiva tratando os Imposto de Renda Pessoa Física,que tem competência da União Federal e a atividade primária a principal fonte de receita tributária da União,já a forma secundaria possui a função extra fiscal,o fato de que a disponibilidade econômica ou jurídica de renda.
A Constituição Federal, no § 1º do artigo 145 determina: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração