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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Elizeu Ferreira Souza
RA
1299101123

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Referências bibliográficas

Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/biblioteca-virtual/pagina/normalizacao> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 28 nov. 2014.
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A capacidade contributiva a respeito de um cidadão é apresentada basicamente de duas maneiras, absoluta ou relativa. Onde a capacidade contributiva absoluta consiste na posse de uma riqueza que esta apta a receber o tributo, e a relativa, condiciona um sujeito individualmente a contribuir de acordo com suas possibilidades, tal qual esta descrita na tabela de imposto. Junto à capacidade contributiva esta ligada a capacidade econômica, o que quer dizer que, quanto maior for à riqueza, proporcionalmente maior será o imposto pago. Na tabela de imposto de renda, podemos observar que, ate uma determinada faixa salarial não é necessário a aplicação da alíquota ao devido imposto, e o mesmo sendo aplicado a outras faixas proporcionalmente aos valores recebidos. O que assegura a igualdade de tributação para aqueles que possuem menor renda