D L Atividade De Autodesenvolvimento 03 Template Final

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
CRISTIAN APARECIDO MACHADO
RA
8466207812

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Data: terça, 21 abril 2015, 12:09
Número de Protocolo: 1429628978S11940U374549C18
Curso: Direito e Legislação_A4R_A5R
Atividade: Autodesenvolvimento

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Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUITIVA E SUA RELAÇÃO COM O IMPOSTO DE RENDA

O principio da capacidade contribuitiva tem como principal função, o recolhimento de impostos, não de acordo com a renda da pessoa, mas sim do que a mesma se dispõe, ou seja, a maior tributação será das pessoas que tem um maior saldo, afim de que, quem possui uma maior riqueza, irá contribuir mais com o estado, tornando uma sociedade mais justa. Este tem sido o grande objetivo do principio da capacidade contribuitiva, sendo recolhida uma porcentagem de acordo com a riqueza da pessoa fisica.
O imposto de renda é uma tributação que incide sobre a renda dos cidadões, que possuem um salário acima de R$ 1.787,78, ou seja, será cobrado um valor pelo estado através da renda que a pessoa possui isto é feito a partir da tabela IRPF, que apresenta as aliquótas necessárias, determinando assim, quanto será sua contribuição. A tabela de imposto renda pessoa fisíca, tem uma grande relação com o principio da capacidade contribuitiva, pois exigem impostos conforme a renda e de como se dispõe de sua riqueza, a aliquóta exigida para pessoas que ganham entre 1.787,78 até 2.679,29 é de 7,5%, já para pessoas que ganham acima disso, as aliquótas variam de 15%