D.Civil

13817 palavras 56 páginas
Aporte histórico
No Direito Romano a execução visava á própria pessoa do executado. Era feita por meio do manus injectio, no qual se levava a conhecimento do magistrado o inadimplemento e este , perante testemunhas, autorizava o credor a promover a execução.
O magistrado era um jurisconsulto, de reconhecido saber ou autoridade moral, escolhido pelas partes, que sequer pertencia ao organismo o público, o qual não adotava medidas judiciais, apenas liberava a atuação do credor.
Logo, o credor se dirigia até o magistrado, juntamente com o devedor, para declarar a existência da dívida em questão, podendo o juiz decidir pela entrega da pessoa do devedor ao credor. As sanções eram de ordem penal, como a infâmia, e sua meta era a não separação entre o patrimônio e a pessoa (universal).
Feito isto, devia o credor declarar o valor da condenação para que alguém por ele saudasse o débito (vindex/garante). Se não aparecesse alguém para ajudá-lo no cumprimento da obrigação, o credor tinha direito de vendê-lo fora da cidade (trans tiberium), podendo até matá-lo.
Aquele que fosse declarado devedor perdia a condição de cidadão romano (status civitatis), membro de uma família (status familiae) e a condição de pessoa livre (status libertatis), transformando-se em coisa, res.
Período formulário
Neste período começam a surgir, em relação a todos os devedores, as formas de execução patrimonial, declarando-se a apreensão infamante (com ato público) de todos os bens do devedor, livrando-se o devedor das demais sanções.
Período cognitio extra ordinem
Já na era cristã, o Império Romano construiu-se uma Justiça Pública, totalmente oficializada, semelhante aos dias de hoje no Poder Judiciário dos povos civilizados, principalmente nos povos ocidentais. Diferentemente do que acontecia antes, aqui o próprio Praetor e seus auxiliares passaram a resolver os conflitos das partes, onde o próprio detentor do imperium aplicava a sentença. Permitiu-se ao magistrado formar o seu

Relacionados

  • d.civil
    604 palavras | 3 páginas
  • Trabalho d.civil
    1699 palavras | 7 páginas
  • Resumo de Fato Jurídico (D.Civil)
    1091 palavras | 5 páginas
  • politica
    3058 palavras | 13 páginas
  • Vfqrff
    315 palavras | 2 páginas
  • Jifi
    918 palavras | 4 páginas
  • Direitos fundamentais
    625 palavras | 3 páginas
  • direito civil
    410 palavras | 2 páginas
  • Auxilio
    619 palavras | 3 páginas
  • politicagem x politica
    1407 palavras | 6 páginas