C digo de Hamurabi

Código de Hamurabi – Resumo

Contexto histórico do surgimento
Baseado nas Leis de Talião (“Olho por olho, dente por dente”), o Código de Hamurabi é um conjunto de leis para organizar e controlar a sociedade, criadas na Mesopotâmia, por volta do século XVIII a. C., pelo rei Hamurabi, o responsável por fundar o primeiro império babilônico. Até o governo de Hamurabi, as leis que regulamentavam os direitos e os deveres dos babilônicos eram transmitidas através da oralidade.

Principais ideias ou direitos protegidos pelo instrumento
O Código de Hamurabi é uma compilação de 282 leis da antiga Babilônia (atual Iraque), talhadas em uma rocha de diorito de cor escura, em caracteres cuneiformes. O objetivo principal era unificar o reino por meio de um código de leis comuns e as cópias do código foram fixadas em diferentes regiões do império. Baseado nas Leis de Talião, esse conjunto de leis estabelecia que todo criminoso deveria ser punido de forma proporcional ao crime que cometeu. No entanto, as punições ocorriam de acordo com a posição que o criminoso ocupava na hierarquia social, resultando, assim, em penas bastante variadas.A palavra “talião” é proveniente do latim talionis, significando “como tal”, “idêntico”. As leis do Código de Hamurabi apresentam punições para o não cumprimento de regras estabelecidas para vários eventos da vida cotidiana e em diversas áreas como, por exemplo, relações familiares, agricultura, pecuária, comércio, construção civil, etc. O Código de Hamurabi é visto como uma fiel origem do Direito, sendo a legislação mais antiga de que se tem conhecimento.
Inspecionar o Código de Hamurabi é como olhar através de uma janela para a antiga Babilônia, um império agrícola com movimentados centros urbanos. Essas leis mantiveram a estabilidade e permitiram o florescimento da cultura babilônica. Alguns historiadores afirmam que o código retrata uma sociedade mais avançada e sofisticada do que a do período medieval na Europa, que começou por volta do ano