AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA CUMULADA COM ALIMENTOS

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA CUMULADA COM ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______ (UF).
Ação de Dissolução de União Estável Litigiosa, cumulada com Alimentos
Justiça de Graça
_______, brasileira, convivente, auxiliar geral, residente e domiciliada na Rua _____, n.º __, casa n.º __, Bairro ______, nessa cidade, pela Defensora Pública firmatária, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para ajuizar contra seu companheiro _______, brasileiro, convivente, desempregado, residente e domiciliado na Rua ______, nessa cidade, a presente
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS.
DOS FATOS
A autora convive maritalmente com o réu a pelo menos nove anos, advindo desse relacionamento o nascimento de três filhos: _______, _______, _______. O desgaste do relacionamento levou a discussões e brigas freqüentes, desentendimentos esses que os afastaram a mais de um mês. Não há mais condições de convívio e entendimento.
Face a impossibilidade de desfrutarem de um bom relacionamento, e impossibilitada a reconciliação pelo desinteresse conjugal, a requerente postula pela dissolução da união.
DOS BENS
O casal possui um imóvel, que deve ser dividido em audiência, em face da discordância a respeito do mesmo. Os bens móveis o requerido, declarou que deixaria que a requerente retirasse com a finalidade de dar condições de sobrevivência aos filhos que estão com a mãe.
DOS FILHOS E DA PENSÃO
Os filhos deverão receber alimentos no valor de um terço de salário mínimo mensais, por cada filho. Dispensa pensão entre as partes litigantes.
DOS FUNDAMENTOS
UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.
Não ocorre impossibilidade jurídica de pedido de partilha de bens adquiridos em sociedade de fato, sem pedido de dissolução da sociedade, pois sendo ela de fato, também é fato a dissolução e, por isso, independe de declaração judicial. A existência da sociedade