A titularidade do empreendedor

Ao se cadastrarem como um Empreendedor Individual, os trabalhadores informais conquistam o direito à cobertura previdenciária (aposentadoria por idade e invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros). Terão direito também a um registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, emissão de notas fiscais e pedido de empréstimo, além do acesso ao Simples Nacional para ficar isento de tributos federais como Imposto de Renda, PIS e COFINS.

Todas essas vantagens estão motivando milhares de trabalhadores em todo o país. “Já ouvi na rádio sobre essa lei, vou me cadastrar para poder crescer junto com meu trabalho”, afirma Silvana Pereira, depiladora. Já a manicure Lisdete Loiola mostrou entusiasmo ao saber das vantagens da nova lei e ficou feliz de poder contar com uma aposentadoria, mesmo sendo autônoma há mais de cinco anos. “É muito bom ter uma segurança na vida, como faço meu cadastro?”, pergunta Lisdete sem perder tempo.

O cadastro é gratuito e pode ser feito pela internet no Portal do Empreendedor. Não é necessário encaminhar nenhum documento, o CNPJ e o número de inscrição são obtidos imediatamente após a finalização do cadastro.

Para se tornar um empreendedor individual é necessário faturar no máximo até 36 mil reais por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O Empreendedor pagará à Previdência Social, ao ICMS ou ISS, o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo e serão pagas por meio de um carnê impresso online.

Quem tiver dúvida sobre a formalização ou durante o primeiro ano como Empreendedor pode recorrer a empresas de contabilidade cadastradas no Simples Nacional que prestam serviço gratuito. Clique aqui e saiba como encontrar a ajuda mais próxima de você.

Os novos empreendedores também contam com o apoio técnico do Sebrae no