Direito trabalho

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IPCA – Escola Superior de Gestão Contabilidade Pós-Laboral Direito do Trabalho e Segurança Social Trabalho Prático Enunciado Antunes é um jovem e promissor engenheiro informático que se licenciou recentemente com as melhores classificações. Belmiro, sócio-gerente da sociedade Belsoft, unipessoal, Lda e Cidália, sócia-gerente da sociedade Kittysoft, unipessoal, Lda andam à procura de jovenstalentos com o objectivo de desenvolverem uma aplicação informática que poderá representar um grande negócio para ambas as empresas. Decidem então contratar Antunes e fazer-lhe a seguinte proposta: Antunes celebraria um contrato a termo resolutivo pelo período de seis meses, com início no dia 1 de Julho de 2009, no qual as sociedades Belsoft e Kittysoft surgiriam simultaneamente como empregadores. Ficouacordado entre as partes que o motivo justificativo do termo constante do clausulado do contrato seria um “acréscimo excepcional da actividade da empresa,” embora tanto a Belsoft como a Kittysoft tenham deixado verbalmente bem claro que o prazo de seis meses serviria para “pôr o trabalhador à experiência.” Antunes auferiria ainda uma remuneração mensal de €1000, um telemóvel com um saldo mensalde 100 minutos que poderia usar tanto em chamadas profissionais e pessoais (com um custo interno no valor de €50 para as sociedades), um subsídio de refeição no valor de €176 mensais e um “subsídio de desenvolvimento científico”, no valor de €150 mensais, destinados a compensar o intenso esforço intelectual inerente ao seu trabalho. Ficou ainda combinado que o horário de trabalho de Antunes seriade segunda a sextafeira, das 09h00 às 18h00, com pausa de uma hora para almoço entre as 13h00 e as 14h00. Perante esta oportunidade, Antunes aceitou com entusiasmo e trabalhou diligentemente para mostrar as suas capacidades! Entre o dia 1 de Julho de 2009 e o dia 31 de Dezembro de 2009 Antunes ficou por cinco ocasiões duas horas para além do horário de trabalho previamente estipulado e aindatrabalhou três Sábados! As entidades patronais de Antunes

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ficaram de tal modo impressionados com o seu trabalho que acordaram na renovação do termo por um período adicional de seis meses! No entanto, o ano de 2010 seria fatal para Antunes! Diógenes, um vizinho de Antunes que era “como um Pai” para este, ficou gravemente doente! Antunes solicitou em três ocasiões autorização às suas entidadespatronais para visitar o pobre Diógenes, que foram concedidas. Entretanto alguns concorrentes colocaram no mercado, a preços imbatíveis, o mesmo produto que a Belsoft e a Kittysoft estavam a desenvolver, pelo que a prestação de trabalho de Antunes perdeu o interesse. Nestes termos, no dia 13 de Maio de 2010, a Belsoft e a Kittysoft entregaram a Antunes uma carta a comunicar a caducidade do seucontrato a termo com efeitos a partir do dia 30 de Junho de 2010. Foi-lhe ainda comunicado que poderia gozar as férias a que tinha direito antes da data de cessação do contrato. Perguntas: (1) Será que a Belsoft e a Kittysoft poderiam validamente ser simultaneamente empregadoras de Antunes? Em caso negativo, qual a consequência? (2) A cláusula justificativa do contrato a termo é válida? Porquê? (3) Asparcelas que integram o pacote salarial de Antunes poderão ser todas qualificadas como retribuição? Explique-se! (4) Calcule o montante do subsídio de férias e o subsídio de Natal de Antunes. (5) Que direitos assistem a Antunes pelas cinco ocasiões em que a sua prestação de trabalho se arrastou por duas horas para além do horário e pelos três Sábados que trabalhou? Apresente como calculou osvalores! (6) As faltas que Antunes deu para visitar Diógenes são justificadas? Em caso afirmativo, implicam perda de retribuição? (7) Partindo do princípio de que Antunes nunca gozou férias, calcule os direitos que lhe assistem pela caducidade do contrato de trabalho. Será que pode gozar as férias a que tem direito antes da data da cessação do contrato?

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Resolução: 1. De acordo com o Artigo...
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