A sobrevivência da exceção de pre executividade

A Exceção de Pré-Executividade é uma defesa utilizada pelo Executado nas Execuções, sem a necessidade de garantia do juízo, podendo ser apresentada a qualquer tempo, por simples petição, desde que aborde matérias de ordem pública, ou seja, matérias que podem ser reconhecidas de ofício pelo Juízo.
Tal medida sempre foi muito utilizada pelos devedores, notadamente antes da promulgação das Leis 11232/05 e 11382/06 que inovaram a execução civil, trazendo a desnecessidade de garantia do Juízo para apresentação de Embargos à Execução nas execuções de título extrajudicial.
Após a promulgação da citada lei, a medida ainda pode ser utilizada, eis que em algumas hipóteses mais célere ao processo e mais viável ao devedor, vejamos:
Considerando que os Embargos somente podem ser propostos no início da execução no prazo de 15 dias após a juntada do mandado de citação e que a Exceção de Pré-Executividade pode ser apresentada a qualquer tempo, levando ao magistrado alguma nulidade a ser declarada, por obvio que esta se torna mais viável em inúmeras situações, notadamente naquelas em que a nulidade é constatada após o decurso do prazo para embargos.
Ademais, após a Exceção de Pré-Executividade não há necessidade de o magistrado abrir prazo de defesa ao Exeqüente, como ocorre nos Embargos, já que não se trata de ação, tornando, assim, o processo mais célere, permitindo que o magistrado reconheça a nulidade argüida de imediato.
A natureza de ação dos Embargos do Devedor faz com que o Executado seja obrigado a recolher custas quando da apresentação dos mesmos, salvo se detentor dos benefícios da justiça gratuita, o que não ocorre na Exceção de Pré-Executividade, privilegiando, assim, o Executado que deseje argüir alguma nulidade processual, isentando-o do pagamento de custas.
Neste sentido, Eduardo Talamini (TALAMINI, Eduardo. A objeção na execução (“exceção de pré-executividade”) e as leis de reforma do Código de Processo Civil. In: NERY JR., Nelson. SANTOS, Ernane Fidélis dos.