A SOBERANIA LIMITADA DOS DIREITOS DO MAR E A INSEGURANÇA JURÍDICA DO PRÉ-SAL

ANDRÉ LUIZ MACHADO MOTA

A SOBERANIA LIMITADA DOS DIREITOS DO MAR E A
INSEGURANÇA JURÍDICA DO PRÉ-SAL

Artigo científico apresentado como requisito para colação de grau do Curso de Direito da Faculdade Nacional – FINAC. Orientadora: Professora Marília Paula Macedo Nicoletti.

VITÓRIA/ES
2012
A SOBERANIA LIMITADA DOS DIREITOS DO MAR E A
INSEGURANÇA JURÍDICA DO PRÉ-SAL

André Luiz Machado Mota

RESUMO

Este trabalho buscou demonstrar aspectos legais sobre os direitos do Brasil de explorar o petróleo da camada do pré-sal, com uma analise da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar “Convenção”, feita uma sucinta abordagem da soberania limitada sobre a zona econômica exclusiva – “ZEE”, no que tange o aspecto da passagem inocentes de navios sobre a região do pré-sal, bem como, foi demonstrado a insegurança jurídica da ZEE, ante o cenário dos direitos internacionais e com relação à necessidade do aumento da força bélica, para uma possível proteção contra guerras, ataques terroristas e sem se esquecer do principal, a segurança e resgate em caso de acidentes nos plataformas. Concluiu-se que é necessário reforça a segurança jurídica do pré-sal, aumentando a força bélica do país, criar um novo acordo internacional para estabelecer a soberania sobre a ZEE, e a sua extensão ante possibilidade de se encontrar novas jazidas de petróleo alem das 200 milhas da ZEE.

Palavras-chaves: soberania, convenção dos direitos do mar, ZZE, insegurança Internacional, pré-sal.

1 INTRODUÇÃO

O Brasil vivencia um período eufórico em face às descobertas de reservas de petróleo no Pré-Sal e os benefícios econômicos que serão proporcionados a partir desta. A exploração do petróleo trará ganhos para a população no que concerne a geração de empregos, oportunidades financeiras para os estados e novos investimentos nos diversos setores econômicos do País, contudo o que se deve questionar é se o Brasil tem se