A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA FALÊNCIA

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA FALÊNCIA

RESUMO A garantia dos credores, é o patrimônios dos devedores. Quando a empresa já não consegue quitar suas obrigaçoes com os credores e o seu ativo corresponde inferiormente a seu passivo à falência é decretada. A falência opera a quitação dos débitos da sociedade empresaria com seus credores e para que isso ocorra todos os bens patrimoniais da empresa são executados. Em alguns casos, são executados ainda o patrimônio dos sócios.
Podemos dizer que a responsabilidade dos sócios na falência é subsidiaria, porque há exigência legal de se verificar a impossibilidade de inadimplência da sociedade, pessoal, porque ela afeta o patrimônio dos sócios, ilimitada, pois a responsabilidade é extensiva ao valor total da dívida até o limite do patrimônio do sócio e vinculado à prática de quaisquer atos ou omissões culposas das quais resulte no ato de não cumprir a obrigação tributária.

PALAVRAS CHAVE: falência, responsabilidade, sócios, empresa.

O presente artigo visa estudar e conhecer quais as responsabilidades adquiridas pelos sócios quando uma empresa vêm a falir. A falência é um fato jurídico que atinge a sociedade e o empresário, submetendo-os a um processo judicial, para arrecadar meios de pagamentos devidos aos credores e trabalhadores, que, na maioria dos casos, não foram pagos pela impossibilidade material de fazê-lo, já que o patrimônio disponível ao tempo dos fatos se fazia menor do que a divida.
Quando a empresa começa a não cumprir suas obrigações e não consegue mais capitar recursos para isso, ela entra em colapso e vem a falir. Muitas vezes, por esse motivo, os sócios são responsabilizados pelas despesas que acabam ficando em aberto e pagam cada qual o seu devido valor através de execução dos bens patrimoniais, e no caso de responsabilidade ilimitada, também com seus bens pessoais.
Estão sujeitos à falência o empresário individual e a sociedade empresaria. Dependendo da sociedade