A relacao do voto obrigatorio com a democracia no brasil

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A Relação do Voto Obrigatório com a Democracia no Brasil








Fernando Milan Amici
Júlia Maria Serapião Turri de Oliveira (29112)
Lívia Delmonaco Garcia (33309)
Matheus Gorgone Nogueira (31219)
Relson Luis Vanni (31669)
2º semestre D


Araçatuba
2010

1 Introdução

Estudo comparativo demonstrando a relação entre a democracia inscrita na Constituição brasileira com o votoobrigatório e seus malefícios. Se entendermos que a obrigação jurídica de votar está vinculada à penalidade, então não é exercício de direito. Assim sendo, se o povo vota, cumpre dever e não o direito de governar o Estado.
Entende-se que há ausência de preceitos constitucionais ao instituir a forma de votação inadequada para o conceito de liberdade. Expondo os prós de uma votação qualitativa e oscontras pela preferência da quantidade populacional de eleitores em um país em que a simplicidade supera a racionalidade e que o histórico corrupto de certos candidatos a cargos governamentais são ignorados pelo desinteresse político.


2 Conceitos

2.1 Democracia

Democracia (demo=povo e kracia=governo) é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está comos cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico.
As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes chamada "democraciapura"), onde o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular, e a democracia representativa (algumas vezes chamada "democracia indireta"), onde o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram.

2.1.1 Democracia no Brasil
Nosso país segue o sistema de democracia representativa. Existe a obrigatoriedade dovoto. O voto é obrigatório para os cidadãos que estão na faixa etária entre 18 e 65 anos. Com 16 ou 17 anos, o jovem já pode votar, porém nesta faixa etária o voto é facultativo, assim como para os idosos que possuem mais de 65 anos. No Brasil elegemos nossos representantes e governantes. É o povo quem escolhe os integrantes do poder legislativo (aqueles que fazem as leis e votam nelas – deputados,senadores e vereadores) e do executivo (administram e governam – prefeitos, governadores e presidente da república).  
Art.1º (Constituição Federal): A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidadeda pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

2.2 Voto

Manifestação de vontade ou preferência que fazem os participantes de uma eleição ou assembléia.


2.3 Liberdade

É a autonomia ea espontaneidade de um sujeito racional. Isto é, ela qualifica e constitui a condição dos comportamentos humanos voluntários. Condição de um indivíduo não ser submetido ao domínio de outro e, por isso, tem pleno poder sobre si mesmo e sobre seus atos.

Art. 5º caput (Constituição Federal): Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aosestrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:


2.4 Voto facultativo

É aquele não exigido por lei, que dispensa sua obrigatoriedade.


3 Voto Obrigatório

A prática do voto obrigatório remonta à Grécia Antiga, quando o legislador ateniense Sólon fez aprovar uma lei específica obrigando os...
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