A Relacao Do Empresario Com O Direito Do Consumidor 1 3

CAPA

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

O Art. 966 do Código Civil brasileiro define empresário como sendo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e/ou serviços. E no Art. 2 do Código de defesa do Consumidor – lei 8.078/90 traz a definição de consumidor como sendo toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Sendo o principal ponto da definição de consumidor o conceito de destinatário final, encontramos duas correntes que definem o que seria esse destinatário final, a teoria finalista e a teoria maximalista. Antes da revolução industrial o consumidor direcionava a produção, dizia ao comerciante o que, como e quando queria, com o surgimento da revolução industrial ouve uma inversão, o empresário informava ao consumidor o que adquirir e como adquirir.
Com o tempo a relação fornecedor consumidor foi se tornando cada vez mais impessoal e indireta, com o consumidor cada vez mais ocupando uma posição inferior e o empresário uma posição de prestigio e poder econômico em relação aos consumidores. Com essa desigualdade existente foram surgindo ao longo dos tempos formas de proteção do consumidor lhe atribuindo direitos.

O EMPRESÁRIO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR CONCEITO DE EMPRESÁRIO

Fornecedor é a pessoa jurídica ou física que oferece bens e/ou serviços ao mercado. Todo empresário ou sociedade empresária é fornecedor. O artigo 966 do Código Civil brasileiro traz expressamente o conceito de empresário como sendo aquele que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Dessa definição legal podem ser extraídos os seus principais elementos caracterizadores: economicidade, organização, profissionalidade, assunção do risco, e direcionamento ao mercado. No dia-a-dia, é comum chamarmos de “empresa” a