Empresário e os direitos do consumidor

Faculdade Estácio de Curitiba
Curso de Administração/ 3º Período -Noite

Mayara Resende de Souza

O Empresário e os Direitos do Consumidor

Curitiba/2013
Sumário
Introdução ....................................................................................................................01
1 Conceito de empresário.............................................................................................02
1.1 Direitos do Consumidor ..........................................................................................02
1.2 Direitos básicos do consumidor ..............................................................................03
1.3 Excludente de responsabilidade do fornecedor ....................................................05
Conclusão ....................................................................................................................06
Referência eletrônica ....................................................................................................07

Introdução. O presente trabalho analisará o Código de Defesa do Consumidor, analisando aspectos inerentes a este ramo do direito. Conceituando o empresário e suas mudanças.Logo em seguida, analisando alguns artigos de grande valia a defesa do consumidor. Por fim, a pesquisa será de cunho bibliográfico, tendo como base a formação de conhecimento a respeito do tema proposto.

01
1. Conceito de empresário
Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. (art. 966). Durante 150 anos o nome de comerciante operava no País, porém hoje após o Código Civil de 2002, este nome foi conceituado com outro nome o de empresário. Novos institutos surgidos no século XX como, por exemplo, os títulos de crédito, microempresa, os contratos de