A regra da maioria

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1180 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 1 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
A REGRA DA MAIORIA: LIMITES E APORIAS

Em geral os sistemas democráticos se valem para fazer escolhas da regra da maioria, o que não significa que essa regra seja exclusiva desses sistemas, nem que as decisões coletivas sejam tomadas somente neste ponto de vista, isto é, os conceitos de democracia e regra da maioria não necessariamente andam juntos como muitos pensam. Ao longo do textopoderão ser notadas diferenciações e características dessa regra.
Levando em consideração que esses conceitos se influenciam, temos a democracia definida como “o governo da maioria em oposição ao poder de um só ou de poucos”, nesse contexto entende-se por maioria o sujeito coletivo do poder político em oposição a outros sujeitos que administram. Já segundo a idéia negativa desse governoexiste um preconceito não propriamente contra a regra e sim contra a maioria considerada como massa incapaz de conduzir. Também em contra argumentação, podemos ressaltar o posicionamento de um governo autocrático ao se beneficiar desta regra, quando a mesma permite que uma maioria substancial assuma uma posição vantajosa, resultando em manipulação.
Racionalmente podemos definir a regra damaioria como uma regra que aposta na quantidade contando que o resultado seja adequado de forma qualitativa. Podemos ainda diferencia-la quanto a meios axiológicos (valores): que permite a satisfação de valores fundamentais, e técnicos (objetivos): destinado a uma decisão coletiva entre pessoas que tem opiniões distintas. Porém existem criticas e defesas aos dois modos, quanto ao primeiro é valorizada agarantia que os sujeitos têm de serem reconhecidos como iguais e que suas vontades sejam representadas, porém existem governos que adotam o principio da maioria e não levam em consideração esses direitos. Em relação ao segundo: a regra da maioria é vista como o melhor meio para formação de uma vontade coletiva, se sobrepondo à unanimidade. Ainda sobre os argumentos axiológicos defende a regra damaioria como se fosse a maximização da liberdade, do consenso e que estes só são realmente alcançados quando todos podem usufruir desses direitos de acordo com suas diferentes características.
4)Os argumentos técnicos são os mais importantes meios de se comprovarem a regra da maioria, apesar disso os meios axiológicos podem ser utilizados. Como meio técnico, a validade da regra damaioria, depende unicamente de esta ser o meio mais justo para se atingir a finalidade, um fim desejável. Já que a regra da maioria parte do consenso da maior pars, já que nunca seria possível alcançar o cosenso total ou ainda que um consenso parcial menor do que aquele manifestado pela maioria não poderia ser uma decisão coletiva. Para que um meio seja considerado democrático é preciso que o predomíniodas vontades seja realizado por um maior número, ou seja, a maximização do consenso de valor, diferenciando um sistema democrático de outros sistemas.

5)A regra da maioria é um dos modos de formação da vontade coletiva nos sistemas democráticos, mas existem outros. Um deles, que vale ressaltar, é o contrato. Na regra da maioria a vontade coletiva é resultante da soma das partes, já nocontrato o acordo entre as partes alcança uma vontade comum. Ele é um acordo bilateral entre parceiros e tem eficácia para resolver conflitos. É usado em Estados policêntricos, diferente dos Estados monocêntricos, no qual a vontade coletiva se expressa na lei. Dentro do método contratual tem-se o tema do compromisso, que faz parte da natureza da democracia, como diz Kelsen. O compromisso é o contratoentre a maioria e a minoria, ninguém sai perdendo, ambos ganham algo e esta é a diferença do compromisso e a regra da maioria, na qual um perde e outro ganha. O autor diz, em seu texto que tanto a principio da maioria quanto principio da livre contratação, sozinhos, são insuficientes à democracia, porém o contrato é indissociável.
6)As observações feitas no texto chamam atenção para o...
tracking img