A reforma do cpc e a execução de alimentos

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ESMA

CAROLINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL
CLARICE MENDES
DANYELLE RAMALHO
DULCIANE DE MENDONÇA COSTA
JAMILLE GONÇALVES VERAS
POLIANA HELENE CORRÊA LIMA
RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA
VANINE NUNES DE FIGUEIREDO

A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/2005 NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECORRENTES DO DIREITO DE FAMÍLIA

JOÃO PESSOA
2009

CAROLINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL
CLARICE MENDES
DANYELLERAMALHO
DULCIANE DE MENDONÇA COSTA
JAMILLE GONÇALVES VERAS
POLIANA HELENE CORRÊA LIMA
RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA
VANINE NUNES DE FIGUEIREDO

A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/2005 NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECORRENTES DO DIREITO DE FAMÍLIA

Trabalho em grupo da disciplina Atualidades do Processo Civil ministrada pelo professor Márcio Acioly.JOÃO PESSOA
2009

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3
CAPÍTULO I: 4
OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS 4
1.1 Classificação dos Alimentos 5
1.1.1 Definitivos, provisionais e provisórios 5
1.1.2 Alimentos legítimos, voluntários e indenizativos 6
1.1.3 Alimentos naturais e civis 6
CAPÍTULO II: 7
MEIOS EXECUTIVOS 7
2.1. Execução por Coerção Indireta - Prisão Civil 8
2.2. Execução porDesconto 10
2.3. Execução por Expropriação 11
CAPÍTULO III 13
A LEI 11.232/05 NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 13
CONSIDERAÇÕES FINAIS 20
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 21

INTRODUÇÃO

A obrigação alimentar se manifesta pelo dever de fornecer a determinada pessoa valor que é indispensável, em determinado momento, a sua manutenção e a sua subsistência de forma digna. No entanto, osalimentos devem ser fixados de acordo com a condição social anterior do alimentado, bem como com as condições financeiras do alimentante, de acordo com a regra contida no art. 1.694, § 1º, do CPC.
A Lei nº 11.232/2005 trouxe grandes modificações para o Código de Processo Civil na parte em que trata da liquidação da sentença e, como não poderia deixar de ser, influenciou também, em seu novoprocedimento, a forma de executar as prestações alimentícias, muito embora não tenha feito menção expressa em seus dispositivos.
Essa nova lei trouxe a esperança do melhoramento do ritmo dos processos, uma vez que, para a população em geral, a idéia que reinava é que a sentença era proferida, mas não tinha qualquer eficácia prática, pois ainda iam levar alguns anos para que ela fosse executada.Agora, a execução da sentença tornou-se mais simples e célere, haja vista não necessitar mais de um novo processo, com uma nova citação. Tornou-se parte, uma fase seguinte, do processo de cognição.
A grande discussão que se trava na doutrina é se a execução de alimentos sofreu ou não alterações com o advento da nova lei, muito embora o CPC mande observar o procedimento da execuçãopor quantia certa contra devedor solvente (art. 732, do CPC). Alguns autores afirmam que não deve haver a aplicação da nova lei pelo simples fato desta não ter revogado nem alterado, expressamente, o Capítulo V do Título II do Livro II, do CPC, tampouco ter feito qualquer referência à obrigação alimentar.
Mas o que dizer do art. 733, do CPC? Terá sido ele revogado pela reforma processual?Destarte, o presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar desde a importância da prestação alimentícia, até os meios mais adequados para a efetivação dos pagamentos por aqueles que insistem em ser inadimplentes, seja pelo tão conhecido meio coercitivo (prisão por débito alimentar), ou pelo novo rito procedimental trazido pela Lei nº 11.232/2005 (agora mais ágil e dinâmico),dando ao alimentado novas chances de ter seu direito assegurado.

CAPÍTULO I:

OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS

Segundo nossa lei civil o dever de alimentar pode resultar do parentesco ou do casamento no âmbito do direito de família ou também pode resultar de indenização por ato ilícito. O dever que ora abordamos tem origem no Direito de Família.
O crédito da obrigação alimentar possui a...
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