A receita de iptu e a modernização da administração tributária: o caso de catanduva - sp e o programa para governança municipal

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Faculdade de Ciências e Letras
Universidade Júlio Mesquita Filho – UNESP – Araraquara – SP

A Receita de IPTU e a Modernização da Administração Tributária: o caso de Catanduva - SP e o Programa para Governança Municipal

Autor: Douglas Henrique Sanches
Orientador: Álvaro Martim Guedes

2008
Administração Pública
Diurno

ÍndiceIntrodução.............................................................................................................03
Cap. 1 – PROGAM – Programa para Governança Municipal............................04
Introdução....................................................................................................04
O Progam.....................................................................................................06Parceiros.......................................................................................................15
Resultados dos Trabalhos............................................................................15
Cap. 2 – O IPTU como Tributo Legal no Brasil....................................................18Introdução....................................................................................................18
O IPTU no Brasil.........................................................................................19
Características do IPTU..............................................................................21
Cap. 3 – O Progam em Catanduva-SP....................................................................28Introdução....................................................................................................28
A Secretaria Municipal de Finanças..........................................................28
Projeto Proposto...........................................................................................29
Projeto Executado........................................................................................33
Cap.4 - O IPTU no Município deCatanduva........................................................34
Introdução....................................................................................................34
Características da Legislação Local............................................................34
Cap. 5 – Impacto do Progam sobre a Administração e Arrecadação do IPTU.....38Introdução....................................................................................................38
Impacto sobre a gestão tributária – estrutura e componentes....................38
Impacto das relações sobre contribuintes...................................................41
Impactos Políticos........................................................................................42
ImpactoFinanceiros....................................................................................43
Conclusão.................................................................................................................47
Bibliografia...............................................................................................................50
AnexoI.....................................................................................................................53
Anexo II....................................................................................................................54
Anexo III..................................................................................................................62
Introdução

A administração municipal é a esfera mais próxima para identificar necessidades da populaçãoe prestar serviços públicos na estrutura governativa brasileira. No entanto, é o ente que menos faz uso de tecnologia, oferece menores faixas salariais para seus servidores e explora pouco o seu potencial fiscal. Isso faz com que sua capacidade seja de certa forma, limitada. O município não desenvolve suficientemente sua gestão, tanto em termos administrativos quanto no que diz respeito...
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