A QUESTÃO DA EDUCAÇÃO

A QUESTÃO DA EDUCAÇÃO - FORMAL/NÃO-FORMAL (Moacir Gadotti)
1. Introdução
O direito à educação é reconhecido e consagrado na legislação de praticamente todos os países e, particularmente, pela Convenção dos Direitos da Infância das Nações Unidas, outro exemplo é o Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil. Negar o acesso a esse direito é negar o acesso aos direitos humanos fundamentais. É um direito de cidadania, sempre proclamado como prioridade, mas nem sempre cumprido e garantido na prática. O direito à educação é, sobretudo, o direito de aprender.
A criança é a principal vítima da mercantilização da educação. A contradição maior hoje não está entre o estatal e o privado, mas entre o mercantil e o público.
2. Educação formal e educação não-formal.
Define-se educação não-formal como “toda atividade educacional organizada, sistemática, executada fora do quadro do sistema formal para oferecer tipos selecionados de ensino a determinados subgrupos da população” (La Belle, 1982:2). Uma definição que mostra a ambiguidade dessa modalidade de educação, já que ela se define em oposição (negação) a um outro tipo de educação: a educação formal.
O conceito de educação sustentado pela Convenção dos Direitos da Infância ultrapassa os limites do ensino escolar formal e engloba as experiências de vida, e os processos de aprendizagem não-formais, que desenvolvem a autonomia da criança.
A educação formal tem objetivos claros e específicos e é representada principalmente pelas escolas e universidades. E a educação não-formal é mais difusa, menos hierárquica e menos burocrática. Exemplo: o espaço da escola é marcado pela formalidade, pela regularidade, pela sequencialidade e o espaço da cidade é marcado pela descontinuidade, pela eventualidade, pela informalidade.
Na educação não-formal, a categoria-espaço é tão importante como a categoria tempo. O tempo da aprendizagem na educação não-formal é flexível, respeitando as diferenças e as capacidades de cada um. Trata-se