A prova nas a es do consumidor

5060 palavras 21 páginas
2/10/2014

A prova nas ações do consumidor. (arts. 130 e 333 do CPC e arts. 6º, VIII e 51, VI do CDC) - Jus Navigandi

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A prova nas ações do consumidor
(arts. 1 30 e 333 do CPC e arts. 6º, V III e 5 1 , V I do CDC)
Edu ardo Gal dão de A l bu qu erqu e

Publicado em 01/2002. Elaborado em 10/2001.

Pel as regras processu ai s com u n s, i n seri das n o arti go 333, I e II do CPC, é do A u tor o ôn u s de prov ar os fatos con sti tu ti v os de seu di rei to e do réu a obri gação da prov a qu an to aos fatos m odi fi cati v os ou exti n ti v os do di rei to do A u tor.
O Códi go do Con su m i dor, por su a v ez, traz en tre seu s di sposi ti v os l egai s u m especí fi co – arti gos 6, V III – qu e i n sere en tre os di rei tos bási cos do con su m i dor a faci l i tação da defesa de seu s di rei tos, i n cl u si v e com a i n v ersão do ôn u s da prov a, a seu fav or, n o processo ci v i l , desde qu e n o en ten di m en to do ju i z, seja o con su m i dor h i possu fi ci en te ou qu an do for v erossí m i l su a al egação.
Este di sposi ti v o, en tre ou tras n orm as e pri n cí pi os i n seri dos n o CDC, trou xeram m odi fi cações ao si stem a processu al an teri or e às regras do arti go 333 do CPC, sen do qu e o recon h eci m en to a estes pri n cí pi os é i n cl u si v e obri gatóri o em al gu n s casos, com o, por exem pl o, n o caso da v eraci dade e correção de i n form ação ou com u n i cação pu bl i ci tári a, arti go 38 do CDC.
Tal en ten di m en to v em se sol i di fi can do com o tem po, con form e i l u stra recen te ju l gado do STJ, a segu i r tran scri to:
CDC. PROVA. JUNTADA.
O Ju i z pode orden ar ao ban co réu a ju n tada de cópi a de con trato e de extrato ban cári o, aten den do aos pri n cí pi os da i n v ersão do ôn u s da prov a e da faci l i tação da defesa do di rei to do con su m i dor

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