A pena a consequ ncia natural imposta pelo Estado

Páginas: 18 (4423 palavras) Publicado: 7 de junho de 2015
Teoria Geral da Pena
A pena é a consequência natural imposta pelo Estado (jus puniendi) quando alguém
pratica uma infração penal.
Damásio Evangelista de Jesus conceitua Pena como sendo:
"Pena é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de
uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de
um bem jurídico, e cujo fim é evitar novosdelitos".
Fernando Capez, no PLT Curso de Direito Penal – Volume 1 – Parte Geral, conceitua
pena como sendo:
“Sanção Penal de carácter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de
sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consiste na restituição de bem
jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição da punitiva do delinquente, em
promovera sua readaptação social e prevenir novastransgressões pela intimidação
dirigida á coletividade”.
Teorias Absolutas e Relativas.
Muito se tem discutido ultimamente a respeito das funções que devem ser atribuídas às
penas. O nosso código penal, por intermédio de seu art. 59, diz que as penas devem ser
necessárias e suficientes à reprovação e prevenção do crime. Assim, de acordo com
nossa legislação penal, entendemos que a pena deve reprovaro mal produzido pela
conduta praticada pelo agente, bem como prevenir futuras infrações penais.
As teorias tidas como absolutas advogam a tese de retribuição, sendo que teorias
relativas apregoam a prevenção.
Na reprovação, segundo a teoria absoluta, reside o caráter retributivo da pena. Na
precisa lição de Roxin.
“A teoria da retribuição não encontra o sentido da pena na perspectiva de algum
fimsocialmente útil, senão em que mediante a imposição de um mal merecidamente se
retribui, equilibra e espia a culpabilidade do autor pelo fato cometido. Se fala aqui de
uma teoria “absoluta” porque para ela o fim da pena é independente, “desvinculado” de
seus efeitos sociais. A concepção da pena como retribuição compensatória realmente já
conhecida desde a antiguidade e permanece viva naconsciência dos profanos com uma
certa naturalidade: a pena deve ser justa e isso pressupões que se em sua duração e
intensidade com a gravidade do delito, que compense.”
A sociedade, em geral contenta-se com esta finalidade, porque tende a se satisfazer com
essa espécie de “pagamento” ou compensação feita pelo condenado, desde que,
obviamente, a pena seja privativa de liberdade. Se ao condenado foraplicada uma pena
restritiva de direitos ou mesmo a de multa, a sensação, para s sociedade, é de
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impunidade, pois que o homem, infelizmente, ainda regozija com o sofrimento causado
pelo aprisionamento do infrator.
A teoria relativa se fundamenta no critério de prevenção, que se bipartem em:
a) prevenção geral – negativa e positiva;
b) prevenção especial – negativa e positiva.
A prevenção geral podeser estudada sob dois aspectos. Pela prevenção geral negativa,
conhecida também pela expressão prevenção por intimidação, a pena aplicada ao autor
da infração penal tende a refletir junto à sociedade, evitando-se, assim, que as demais
pessoas, que se encontra com olhos voltados na condenação de um de seus pares,
reflitam antes de praticar qualquer infração penal. Segundo Hassemer, com a prevençãopor intimidação “existe a esperança de que os concidadãos com inclinações para a
prática de crimes possam ser persuadidos, através da resposta sancionatória à violação
do Direito alheio, previamente anunciada, a comportarem – se em conformidade com o
Direito; esperança, enfim, de que o Direito Penal ofereça sua contribuição para o
aprimoramento da sociedade”. Existe outrossim, outra vertente daprevenção geral, tida
como positiva. Paulo de Souza Queiroz preleciona que, “para os defensores da
prevenção integradora ou positiva, a pena presta-se não a prevenção negativa de delitos,
demovendo aqueles que já tenham incorrido na prática de delito; se propósito vai além
disso: infundi na consciência geral, a necessidade de respeito a determinados valores,
exercitando a fidelidade ao direito;...
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