A Nomenclatura Direito Penal Sempre Foi Utilizada No Brasil Desde O Imp Rio

1. A nomenclatura Direito Penal sempre foi utilizada no Brasil desde o império?
2. O Direito Penal é ciência isolada?
3. Existe relação do direito penal (área do Direito Público) com disciplina atinente à área do Direito Privado?
4. Qual é a função primordial do direito penal?
5. O que é Direito Penal Objetivo e Subjetivo?
6. O que é Direito Penal Material e Formal?
7. Qual o conceito de fonte para o direito penal?
8. Doutrina e jurisprudência também são fontes formais de direito penal?
9. Quais são os três tipos de costumes existentes?
10. Qual espécie normativa pode criar crimes e cominar penas?
11. Pode haver retroatividade de lei penal?
12. Que princípio penal sustenta a seguinte afirmativa: “Usar droga não é crime!”?
13. No que consiste o princípio do “ne bis in idem”?
14. O que é preceito primário e secundário?
15. O que é uma norma penal não incriminadora permissiva?
16. O que é norma penal em branco homogênea e heterogênea?
17. Qual a diferença entre norma penal em branco e norma penal incompleta?
18. No que consiste o princípio da especialidade para a resolução de conflito aparente de normas?
19. Em se tratando de tempo e lugar do crime, quais foram as teorias adotadas pelo Código Penal?
20. Um crime ocorrido em um navio mercante brasileiro pode ser punido por leis estrangeiras?
21. Como se dá a contagem do prazo em direito penal?
22. O que é um, crime Doloso?
23. O que é um crime Culposo?
24. Faça um paralelo entre dolo e culpa?
25. Conceitue o "Caminho do Crime"?
26. O que é Principio da Bandeira em Direito Penal ?
27. Conceitue e exemplifique "Lex Mitior".
28. Com base na afirmativa "a Lei só retroagira para beneficiar o réu", conceitue e exemplifique.
29. O que é Jurisdição?
30.