A lei maria da penha

A Lei Maria da Penha no cenário da violência doméstica * Administrativo * Ambiental * Biodireito * Civil * Comercial * Constitucional * Consumidor * Crônicas * ECA * Eleitoral * Ensino Jurídico * Família * Filosofia * Internacional * Internet e Informática * Marketing * Mercosul * Outros * Penal * Previdenciário * Processual Civil * Processual Penal * Resenhas * Sociologia * Trabalho * Tributário
Luciana Fernandes Berlini,
Resumo: Análise crítica sobre a Lei Maria Da Penha e sua Repercussão no Cenário de Violência Doméstica. Comparação entre a violência contra a criança e o adolescente e a violência contra a criança.
Sumário: Introdução. A violência contra a mulher. O alcance da Lei Maria da Penha.A violência contra as crianças e os adolescentes.Considerações Finais.
Introdução
Acredita-se que o problema da violência doméstica, contra a mulher e, também, contra a criança e o adolescente decorra da ainda tímida percepção de que mulheres e crianças não estão em um “nível” diferente.
Pois a violência doméstica ocorre na maioria das vezes por uma noção equivocada, decorrente de uma cultura de subordinação, ainda arraigada nos lares brasileiros.
Os maridos e companheiros, quando agressores, batem em suas esposas e companheiras por acreditarem que são donos delas e os pais e familiares agridem suas crianças e adolescentes, muitas das vezes, pelo mesmo motivo.
A subordinação decorrente de uma noção equivocada de poder acaba por tolerar uma violência que existe desde os primórdios da civilização, mas que hoje não mais tem razão de ser.
O Estado Democrático de Direito não é compatível com essa realidade de violência doméstica, que atinge milhões de pessoas no Brasil, considerando que a violência doméstica é suportada, quase sempre, silenciosamente por suas vítimas.
Analisar um tema tão complexo é um desafio, mas, antes disso, uma necessidade, necessidade de