A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A EAD

A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A EAD
Aluno: Rosilene Ramos Gonçalves
Polo: Campo Grande
Grupo: 6
Tutora: Raquel Maria Rodrigues

1. Introdução
A história da EAD é bastante longa. Segundo Fátima Guerra podemos usar as epistolas de São Paulo como um de seus marcos iniciais. Mas são os cursos por correspondência que iniciam a EAD de um modo mais formal. Os cursos EAD por correspondência se iniciam no Brasil na década de 1940 com a criação dos Institutos Universal e Monitor.
Entretanto nos últimos dez a quinze anos a EAD sofreu um grande crescimento no Brasil. As universidades passaram a oferecer cursos nessa modalidade. Organizações como o CEDERJ e a UAB foram criadas para dar suporte a essa modalidade de ensino. Temos um novo tipo de EAD com carga horária presencial obrigatória, polos presencias e a forte presença do tutor.
Acreditamos que um dos grandes motivos desse crescimento seja porque a EAD se tornou um assunto para a legislação brasileira. É por essa causa que este trabalho tem como objetivo resumir as determinações que encontramos sobre a EAD nas leis brasileira. Para cumprir esse objetivo listamos as principais legislações e resumimos o seu teor.

2. A legislação brasileira sobre EAD:
Encontramos na área de legislação da Secretaria de Educação a Distância (SEED) três decretos e quatro portarias, mas não podemos esquecer da Lei nº 9.394 que coloca a EAD pela primeira vez nas leis brasileiras. Entretanto como a SEED foi extinta em 2011 pode ser que eai

2.1. Lei n.º 9.394 A Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96). Ela dispõe sobre a EAD no seu artigo 80. Nesse artigo vemos que o poder público deverá incentivar a educação a distância em todas a modalidades. Os cursos deverão ser credenciados pela união. Que também será responsável pelos exames e registros dos diplomas. Aos sistemas de ensino cabe a criação de normas para produção e controle dos programas da Educação a Distância.