A instrumentalidade do processo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2161 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO
CAPÍTULO VII - O ESCOPO JURÍDICO

Embora seja o direito uma ciência normativa e, portanto social, sendo social tudo que é jurídico, existe um modo de ver os fenômenos do direito exclusivamente como tal e pelo significado jurídico que tem, sem atentar a sua inserção na vida da sociedade.
À postura sincrética inicial, correspondeu a crença de que ele servisse atutela dos direitos subjetivos, sem a percepção da existência dos dois planos do ordenamento jurídico; o escopo de aplicação de sanções, atribuído ao sistema processual e os dois pensamentos que ainda hoje afloram implícita ou explicitamente nos estudos e as posturas dos processualistas.
O que realmente tem importância é a definição do escopo jurídico a partir da oposição entre a teoria dualistae a unitária, porque isso significa, afinal, revelar o exato ponto de inserção do processo no universo do direito.
Nesse quadro, mostra-se ainda menos produtiva a definição introspectiva do escopo do processo, consistente na produção de decisões ou da coisa julgada.
São introspectivas as colocações que consistem na visão do sistema processual em si mesmo, visão interna e pan- processualista,que no fundo pressupõe o processo como fim em si mesmo e não chega sequer a questionar sua função perante a ordem jurídica substancial.
Sabe-se que processo é instrumento predisposto ao exercício do poder e este consiste na capacidade de decidir e impor decisões.
Se essa opinião fosse correta, ela o seria comente quanto ao processo de conhecimento, nada valendo quanto ao executivo e, portanto,sendo imprestável em nível de teoria geral. Além disso, quem respondesse que o escopo jurídico do processo (de conhecimento) é a produção de decisões, continuaria sem explicar para que serve afinal o processo e a própria decisão que o integra.
Mais desarrazoada ainda é a crença no suposto objetivo de criar título executivo: agora, não só o processo de execução estaria excluído, como ainda ocognitivo meramente declaratório ou constitutivo, pois se sabe que somente as sentenças condenatórias são títulos para execução forcada.
E o mal maior de todas essas ideias introspectivas reside no seu pan-processualismo, sendo posições inteiramente desligadas de qualquer conotação instrumental.
Na realidade é dúplice a relação entre o processo e o direito. O processo se rege por normas dedireito, as quais ditam o modo como a jurisdição se exerce e o processo se realiza. O direito evita a situação de extrema complexidade que geraria incertezas e faria perigar a própria integridade dos direitos e obrigações da ordem substancial e a fidelidade do processo aos seus objetivos.
Onde as opiniões mais divergem é no ponto referente ao modo da ajuda que o processo presta ao direito, o que estaintimamente ligado ao modo como seja visto o próprio direito material em sua funcionalidade. Reside ai a célere polemica entre adeptos da teoria dualista e da unitária.
Nem constitui óbice a essa consciência e maturidade a existência de pontos de estrangulamento entre dois planos, representados por dispositivos e institutos com aparência substancial, sendo processuais. Esses estrangulamentossignificam porem, somente que em alguns momentos a natureza instrumental fica mais sensível e vem a tona de modo mais agudo, a ponto de normas e critérios do direito material, assim como as características da relação jurídica perante este, influenciarem com mais intensidade as soluções que o direito processual dispõe.
Os desvios de perspectiva são devidos ao intensíssimo grau de influencia dodireito material na verificação das condições da ação, que chega a estrangular e mesmo da a impressão de aniquilar, nesse ponto, o espaço existente entre os dois pontos do ordenamento jurídico.
A pertinência da disciplina da prova integralmente ao direito processual ou em parte ao direito substancial é um tormento que ainda não se aplacou. Não se trata de indagar se as normas sobre a prova...
tracking img