Instrumentalidade do processo

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1.

2. DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 14° ed., S. Paulo, Malheiros Editores, 2009.

3.1 As relações entre Estado e indivíduo alteram-se após mudanças políticas e sociais ocorridas na Europa no século passado, resultando na preocupação em definir os fenômenos do processo. Até então, tinha-se o processo como mera sucessão de atos, com pequena participaçãodo juiz. E, questionou-se o conceito civilista de ação, que não é instituto de direito material, mas processual; não se dirige ao adversário, mas ao juiz; e não tem por objetivo o bem litigioso, mas a prestação jurisdicional.

3.2 Definido o objetivo do direito processual e traçado sua estrutura sistemática após tê-lo fundado como ciência, chega-se a um momento de maturidade caracterizadopela instrumentalidade do processo, que serve como pólo de ideias, princípios e soluções. A efetivação dos princípios é hoje uma tendência universal, que se torna possível através do aprimoramento do serviço jurisdicional prestado através do processo.

3.3 O processualista moderno do regime democrático de direito admite que o processo deva ser discutido a partir da ordem constitucionaltrazendo valores consagrados como a liberdade, igualdade e participação que são manifestações do valor justiça. Assim, temos o sistema processual à ordem social, econômica e política representada pela Constituição e leis ordinárias, respeitando a prevalência normativa da mais elevada fonte de poder no Estado, assegurando sua supremacia.

3.4 São normais que ocorram modificações no ordenamentojurídico conforme as mudanças oriundas da evolução da sociedade, mas a lei do processo não acompanha rigorosamente esta evolução, o que nos faz ver aqui no Brasil, muitos julgados com nítida opção política. Há também um grande descompasso entre o processo e a ordem constitucional por causa do regime autoritário em que vivemos durante vinte anos, período de maior restrição de direitos, e que de lápara cá, não muito se alterou o sistema processual.

3.5 As decisões de um juiz podem influenciar o conteúdo da Constituição e outras leis, tanto no significado dos textos por causa da deficiência de linguagem, lacunas e omissões como nas diretrizes políticas do Estado. Porém, isso não significa que a função jurisdicional seja a de constituir direitos e a jurisprudência seja fontenormativa. As mutações constitucionais e legais que decorrem da repetição de julgados são imposições do sentimento nacional e não do Estado, mesmo este agindo através do juiz.

3.6 O direito judiciário civil era visto sob a perspectiva do direito privado, porém a partir do século XIX o direito processual passa a ter uma ideia publicista, pois se tem o juiz como sujeito de um órgão estatal. Apartir de então, constitui-se uma ciência processual mediante pressupostos e afirmações advindos do direito público. E, posteriormente floresce a proposta metodológica de colocar a lide como pólo central na ciência do processo.

3.7 Enriquecida pelo constitucionalismo, a publicização do direito processual é forte tendência metodológica da atualidade que com a força do pensamento doutrináriotraz o reconhecimento de que o processo é um instrumento para o exercício do poder que deve ser exercido, mesmo sob o estímulo de interesses individuais, visando objetivos sociais e políticos que ultrapassam o âmbito destes.

3.8 Outra característica que ilustra a publicização do direito processual são as exigências provenientes do plano político, quando se trata da garantia constitucional aprincípios que são próprios à ordem processual.

3.9 Pode-se conceituar a teoria geral do processo como sendo um sistema de conceitos e princípios, a partir da manipulação dos conceitos e fenômenos advindos dos diversos ramos do direito processual, constituindo a expressão resumida dos objetivos de todo o sistema processual que é passar da particularização do processo à integração de...
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