Instrumentalidade do processo

1.

2. DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 14° ed., S. Paulo, Malheiros Editores, 2009.

3.1 As relações entre Estado e indivíduo alteram-se após mudanças políticas e sociais ocorridas na Europa no século passado, resultando na preocupação em definir os fenômenos do processo. Até então, tinha-se o processo como mera sucessão de atos, com pequena participação do juiz. E, questionou-se o conceito civilista de ação, que não é instituto de direito material, mas processual; não se dirige ao adversário, mas ao juiz; e não tem por objetivo o bem litigioso, mas a prestação jurisdicional.

3.2 Definido o objetivo do direito processual e traçado sua estrutura sistemática após tê-lo fundado como ciência, chega-se a um momento de maturidade caracterizado pela instrumentalidade do processo, que serve como pólo de ideias, princípios e soluções. A efetivação dos princípios é hoje uma tendência universal, que se torna possível através do aprimoramento do serviço jurisdicional prestado através do processo.

3.3 O processualista moderno do regime democrático de direito admite que o processo deva ser discutido a partir da ordem constitucional trazendo valores consagrados como a liberdade, igualdade e participação que são manifestações do valor justiça. Assim, temos o sistema processual à ordem social, econômica e política representada pela Constituição e leis ordinárias, respeitando a prevalência normativa da mais elevada fonte de poder no Estado, assegurando sua supremacia.

3.4 São normais que ocorram modificações no ordenamento jurídico conforme as mudanças oriundas da evolução da sociedade, mas a lei do processo não acompanha rigorosamente esta evolução, o que nos faz ver aqui no Brasil, muitos julgados com nítida opção política. Há também um grande descompasso entre o processo e a ordem constitucional por causa do regime autoritário em que vivemos durante vinte anos, período de maior restrição de direitos, e que de lá